14/12/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 15:11

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de PAULO VITOR SNEL DE OLIVEIRA BARROS em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 17:57

Recebidos os autos
17/11/2024 17:57

Indeferida a petição inicial
15/11/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO VITOR SNEL DE OLIVEIRA BARROS em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:53

Recebidos os autos
05/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 18:04

Recebidos os autos
25/10/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/10/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723038-70.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VITOR SNEL DE OLIVEIRA BARROS REU: MARCUS JOSE DA SILVA BARROS, BARBARA CRISTINA RAIMUNDO, CLINICA DE OTORRINO OTTO SINUS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pretensão ora posta vincula-se a ação pauliana para reconhecimento de fraude contra credores, eis que o primeiro requerido teria alienado cotas da terceira requerida para a segunda ré, enquanto em curso processo de insolvência referente ao primeiro réu.

Esclareça a propositura da demanda, eis que o prazo decadencial para reconhecimento de fraude contra credores é de 4 (quatros), a contar da realização do ato (art. 178, II, do CC).

No caso, a alteração contratual, com alienação das cotas ocorreu em fevereiro de 2019, inclusive, o registro na Junta Comercial - ID. 212591670.

Ou seja, desde a pratica do ato até o ajuízamento da ação, em setembro de 2024, decorreu o prazo de 5 (cinco) anos e 7 (sete) meses.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
30/09/2024 17:09

Recebidos os autos
30/09/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/09/2024 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:09

Recebidos os autos
30/09/2024 12:09

Declarada incompetência
29/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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