18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0778637-64.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acidente de Trânsito (9996) AUTOR: CRISTINA RAMOS CALADO REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 16 de setembro de 2025 18:08:37.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
16/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/09/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:19

Recebidos os autos
14/05/2025 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2025 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0778637-64.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acidente de Trânsito (9996) AUTOR: CRISTINA RAMOS CALADO REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 22 de abril de 2025 10:09:58.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
22/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão
03/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/03/2025 11:58

Recebidos os autos
30/03/2025 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
26/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 17:26

Recebidos os autos
21/02/2025 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/02/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 18:29

Recebidos os autos
17/01/2025 18:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/12/2024 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/12/2024 22:09

Juntada de Petição de réplica
29/12/2024 22:00

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0778637-64.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Acidente de Trânsito (9996) AUTOR: CRISTINA RAMOS CALADO REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 5 de dezembro de 2024 22:22:13.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
05/12/2024 22:22

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 08:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2024 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 23:26

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:47

Recebidos os autos
08/10/2024 16:47

Outras decisões
04/10/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/10/2024 16:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/10/2024 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/10/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:59

Recebidos os autos
27/09/2024 11:59

Declarada incompetência
26/09/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 17:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/09/2024 19:00

Recebidos os autos
05/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/09/2024 00:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 00:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2024 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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