15/09/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:57

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:17

Recebidos os autos
27/08/2025 14:17

Deferido o pedido de JOYCE DE ARAUJO MARINHO - CPF: *54.***.*66-05 (EXEQUENTE).
16/08/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
16/08/2025 10:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704664-91.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOYCE DE ARAUJO MARINHO REQUERIDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DESPACHO Anote-se a fase cumprimento de sentença.

A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada com indicação da sócia Wilma Salviano de Medeiros Matos.

Entretanto, consta do contrato social juntado no Id. 218445148 sócios diversos.

Portanto, intime-se a exequente para juntar o contrato social atualizado da executada.

Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/08/2025 13:48

Recebidos os autos
13/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 20:06

Juntada de Certidão
21/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 10/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:29

Recebidos os autos
19/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704664-91.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOYCE DE ARAUJO MARINHO REQUERIDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO I.

A autora ratificou o endereço da autora localizado no endereço já diligenciado sem sucesso (SCIA, QD 14, Conjunto 03, Lote 03, Zona Industrial Guará, CEP: 71250-115, bem como informou outro endereço localizado no QS 3, Lotes 03/09, Lojas 16/17, Térreo, Edifício Pátio Capital, Taguatinga/DF, CEP: 71953-000.

Portanto, renove-se a diligência de Id. 233457291 por oficial de justiça.

II.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

Anote-se e reclassifique-se a classe processual, se o caso, com a inversão de polo. 1.

Fixo o valor da obrigação em R$ 5.430,68.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pela credora no Id. 228084013, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 228084012. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 4.

Vindo a atualização do débito, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico, nos seguintes termos: a) penhora de numerários via SISBAJUD; b) penhora de bens móveis (veículo), via RENAJUD.

Localizado veículos sem restrição, promova-se a penhora por termo nos autos de quantos veículos sem restrição houver.

Após, expeça-se mandado de avaliação (veículo) e/ou penhora e avaliação de bens móveis, oportunidade em que o oficial de justiça deverá avaliar quantos bens forem necessários para quitar a obrigação, tudo certificando e intimando o devedor.

Após a realização da diligência venham os autos conclusos para eventual liberação do que for excesso de penhora; c) não localizado numerários nem veículos, expeça-se mandado de bens móveis. 5.

Desde já nomeio o exequente fiel depositário de eventuais bens móveis penhorados, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, a própria executada deverá ser nomeada fiel depositárioa do bem. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

A credora deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 18:41

Recebidos os autos
10/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2025 18:41

Deferido o pedido de JOYCE DE ARAUJO MARINHO - CPF: *54.***.*66-05 (REQUERENTE).
09/05/2025 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:44

Recebidos os autos
30/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
27/04/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:42

Recebidos os autos
14/04/2025 16:42

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/04/2025
14/04/2025 16:42

Indeferido o pedido de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (REQUERIDO)
08/04/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:20

Recebidos os autos
04/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/03/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/03/2025 15:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 16:52

Recebidos os autos
28/02/2025 16:52

Determinado o arquivamento
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:49

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2025 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
15/01/2025 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 16:25

Desentranhado o documento
13/01/2025 14:48

Recebidos os autos
13/01/2025 14:48

Outras decisões
08/01/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/01/2025 21:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/01/2025 00:00

Intimação

Dispositivo.Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:a) condenar a ré à obrigação de restituir à autora o valor de R$ 2.250,00 a título de indenização por danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-e, a contar da data de cada pagamento indevido (Súmula nº 43 do STJ), e com juros de mora segundo a SELIC deduzida do IPCA-e, desde a data da citação válida.b) condenar a ré à obrigação de compensar danos morais à autora, mediante o pagamento de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA-e, desde a data da prolação da presente sentença (Súmula nº 362 do STJ), e com juros de mora segundo a SELIC deduzida do IPCA-e, desde a data da citação válida.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Transitado em julgado e não havendo manifestação da parte interessada no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
27/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:07

Recebidos os autos
19/12/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:08

Recebidos os autos
10/12/2024 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
22/11/2024 17:49

Recebidos os autos
22/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
22/11/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:40

Recebidos os autos
21/11/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:57

Recebidos os autos
17/10/2024 16:57

Indeferido o pedido de JOYCE DE ARAUJO MARINHO - CPF: *54.***.*66-05 (REQUERENTE)
15/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
14/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 20:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704664-91.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOYCE DE ARAUJO MARINHO REQUERIDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO Retire-se a opção sinalizada "Juízo 100% Digital", haja vista que o respectivo pedido não foi formulado na inicial.

Cite-se.

Intime-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/09/2024 12:55

Recebidos os autos
30/09/2024 12:55

Deferido o pedido de JOYCE DE ARAUJO MARINHO - CPF: *54.***.*66-05 (REQUERENTE).
25/09/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
24/09/2024 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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