06/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:43

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 14:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE BRINQUEDOS E DISTRIBUICAO LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1.

Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão. 2.

O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração, pois o acerto ou desacerto da decisão não é hipótese contemplada pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil. 3.

Rejeitados os presentes embargos de declaração, por não ostentar a decisão embargada vício que autorize a oposição do recurso integrativo, a matéria ventilada nos autos será considerada prequestionada, caso o tribunal superior entenda existente erro, omissão, obscuridade ou contradição, conforme o art. 1.025 do Código de Processo Civil. 4.

Embargos de Declaração não providos.

Decisão unânime.
24/04/2025 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 18:20

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 16:31

Recebidos os autos
19/12/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE BRINQUEDOS E DISTRIBUICAO LTDA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 18:36

Recebidos os autos
03/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO DE BRINQUEDOS E DISTRIBUICAO LTDA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.

ARTIGO 833, V, DO CPC.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Conforme disposto no artigo 833, V, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis “os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado”. 2.

A impenhorabilidade visa resguardar a fonte de sustento do devedor, assegurando-lhe dignidade e liberdade de exercício do trabalho, ofício ou profissão. 3.

No caso concreto, há demonstração de que alguns veículos penhorados são utilizados para o exercício das atividades essenciais da empresa executada. 4.

Agravo de Instrumento parcialmente provido.

Unânime.
26/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:43

Conhecido o recurso de BRASILIA COMERCIO DE BRINQUEDOS E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
13/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 17:15

Recebidos os autos
04/07/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/07/2024 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:51

Recebidos os autos
11/06/2024 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2024 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:54

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:12

Recebidos os autos
24/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/05/2024 14:56

Recebidos os autos
20/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747441-81.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Extra Artefatos de Couro LTDA - ME

Advogado: Anderson Pereira Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0713433-65.2022.8.07.0009

Marcia Regina Alves Miranda

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Vinicius Passos de Castro Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2022 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0744290-21.2022.8.07.0001

Ana Mercedes de Almeida Santayana

Wania Candida de Almeida Santayana

Advogado: Marcelo Henrique Goncalves Rivera Moreir...

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0713935-57.2024.8.07.0001

Vinicius Zambrotti Doria

Monica da Cunha Izaguirre

Advogado: Fernanda da Cunha Piazza da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0713935-57.2024.8.07.0001

Monica da Cunha Izaguirre

Vinicius Zambrotti Doria

Advogado: Leandro Rezende Aquino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 12:47

Exibir Processo