25/09/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720679-73.2021.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: STRENGTH & STAMINA FITNESS LTDA REU: CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o réu se encontra em local incerto e não sabido e está representado pela Curadoria Especial nestes autos, deixo de determinar a intimação para o pagamento das custas finais, uma vez que o valor apurado a título de custas finais é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Há regulamentação do e.

TJDFT sobre o tema (art. 101, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais), que possibilita o arquivamento dos autos quando as custas processuais não superarem o importe de R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas após a intimação.

O Provimento Geral da Corregedoria, em seu art. 100, prescreve que: "Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita." Ainda, o art. 101, do mesmo diploma normativo, dispõe que o feito poderá ser arquivado, com baixa na distribuição, após o transcurso in albis do prazo para o recolhimento das custas.

Confira-se: “Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União. (Redação dada pelo Provimento 36, de 2019)”. (Destaques acrescidos).

Simultaneamente à normatividade administrativa interna do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Ministério da Fazenda editou a Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, no seguintes termos: "Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." (Realce oportuno).

Ao se perquirir a natureza jurídica das custas e emolumentos judiciais, a conclusão é a de que são categorizadas como taxas, cobradas nos termos do art. 145 da Carta Magna e art. 79 do CTN.

Portanto, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição na dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo, para tal mister, não traria qualquer resultado útil.

Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema a respeito da necessidade de intimação para recolher as custas, determino o arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, independentemente do pagamento das custas finais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:07

Recebidos os autos
19/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:07

Determinado o arquivamento
17/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/09/2024 10:54

Recebidos os autos
17/09/2024 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de STRENGTH & STAMINA FITNESS LTDA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:49

Recebidos os autos
01/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/07/2024 18:51

Recebidos os autos
31/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/06/2024 04:07

Decorrido prazo de STRENGTH & STAMINA FITNESS LTDA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 18:13

Recebidos os autos
04/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:12

Outras decisões
24/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:55

Expedição de Ofício.
08/02/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 16:16

Desentranhado o documento
31/01/2024 18:50

Recebidos os autos
31/01/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de STRENGTH & STAMINA FITNESS LTDA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:10

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 06:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:47

Decorrido prazo de STRENGTH & STAMINA FITNESS LTDA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 03:00

Publicado Termo em 28/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:14

Expedição de Termo.
21/11/2023 15:13

Recebidos os autos
21/11/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:54

Expedição de Ofício.
23/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 18:41

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:52

Expedição de Ofício.
06/07/2023 23:41

Recebidos os autos
06/07/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 23:41

Outras decisões
30/06/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de STRENGTH & STAMINA FITNESS LTDA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:46

Juntada de Petição de especificação de provas
04/06/2023 19:15

Recebidos os autos
04/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 19:14

Outras decisões
26/05/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/05/2023 18:51

Recebidos os autos
28/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2022 10:30

Expedição de Certidão.
27/11/2022 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:34

Juntada de Petição de apelação
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:53

Recebidos os autos
04/10/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:53

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
26/09/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/09/2022 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.
19/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:26

Recebidos os autos
15/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:26

Declarada decadência ou prescrição
12/09/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2022 06:46

Recebidos os autos
17/08/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 06:46

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:27

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:54

Decorrido prazo de CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS em 25/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Edital em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 10:39

Expedição de Edital.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 21:50

Recebidos os autos
27/05/2022 21:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de FIT ONE FITNESS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.
15/05/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2022 23:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/04/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 16:21

Expedição de Mandado.
19/04/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 16:20

Expedição de Mandado.
19/04/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 16:17

Expedição de Mandado.
19/04/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 16:16

Expedição de Mandado.
15/04/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 12:42

Expedição de Mandado.
01/04/2022 13:46

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FIT ONE FITNESS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:55

Recebidos os autos
10/02/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/02/2022 09:45

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de FIT ONE FITNESS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:05

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 15:00

Recebidos os autos
24/01/2022 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
24/01/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/01/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 12:29

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de FIT ONE FITNESS LTDA - ME em 14/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de FIT ONE FITNESS LTDA - ME em 02/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 14:18

Expedição de Certidão.
30/11/2021 22:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/10/2021 14:50

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 18:43

Expedição de Mandado.
15/10/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 15:37

Recebidos os autos
13/10/2021 15:37

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/10/2021 13:56

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de FIT ONE FITNESS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 22:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CAIO CARLOS DA SILVA FARIAS em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 19:08

Recebidos os autos
22/09/2021 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/09/2021 19:16

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 16:24

Recebidos os autos
14/09/2021 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/09/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 21:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 21:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 21:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 21:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 20:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 20:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2021 19:48

Recebidos os autos
13/08/2021 19:48

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/08/2021 02:38

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 13:51

Expedição de Certidão.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de FIT ONE FITNESS LTDA - ME em 06/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de FIT ONE FITNESS LTDA - ME em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:35

Juntada de Certidão
28/07/2021 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 16:00

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 21:35

Recebidos os autos
20/07/2021 21:35

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 17:42

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2021 15:29

Mandado devolvido dependência
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 18:36

Expedição de Mandado.
22/06/2021 18:31

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:26

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 18:19

Expedição de Mandado.
22/06/2021 11:43

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:38

Recebidos os autos
18/06/2021 15:38

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/06/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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