TJDFT - 0709065-94.2023.8.07.0003

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GILVAN DE ALCANTARA

CPF *36.***.*38-46

Advogados

IGOR VIRGINIO DE ABREU

OAB: 27559/PB

CPF *09.***.*93-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 14:35

    Determinado o arquivamento

  • 04/10/2024 20:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 04/10/2024 20:12

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 20:10

    Transitado em Julgado em 02/10/2024

  • 02/10/2024 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

  • 25/09/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 14:57

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 25/09/2024 12:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 25/09/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 07:14

    Transitado em Julgado em 23/09/2024

  • 24/09/2024 06:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 22:13

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 22:12

    Homologada a Transação

  • 23/09/2024 16:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 23/09/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    Considerando a aceitação da proposta de transação penal, intime-se o autor do fato, pessoalmente ou por intermédio de seu advogado, a fim informar a data de vencimento da obrigação pactuada, a instituição beneficiária e demais informações necessárias ao cumprimento da obrigação.

  • 19/09/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 13:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 19/09/2024 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2024 16:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 31/08/2024 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 17:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 17:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 06/08/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 17:23

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 17:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.

  • 17/06/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 19:17

    Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada

  • 17/06/2024 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 15/06/2024 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.

  • 24/04/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 21:23

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 18:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 23/04/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 26/02/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 18/02/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 18:37

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 13/04/2023

  • 15/02/2024 16:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 09/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 17:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 25/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 18:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 16/11/2023 18:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 19:09

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/10/2023 17:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 11/10/2023 17:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2023 17:56

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 10/10/2023 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2023 16:00

    Desentranhado o documento

  • 09/10/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/10/2023 18:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 06/10/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 18:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 25/09/2023 18:28

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/09/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 25/09/2023 11:31

    Juntada de comunicações

  • 12/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:51

    Suscitado Conflito de Competência

  • 06/09/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA

  • 06/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 20:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2023 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 16:57

    Declarada incompetência

  • 21/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 18/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 18:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 13/07/2023 18:34

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/07/2023 13:32

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 07/07/2023 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 13:24

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 07/07/2023 13:21

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 07/07/2023 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/07/2023 13:15

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 07/07/2023 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/07/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 12:20

    Declarada incompetência

  • 19/06/2023 12:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 12/06/2023 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 00:27

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 03:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 17/05/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 00:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2023 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.

  • 28/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:14

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 27/04/2023 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 27/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 08:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 02:27

    Publicado Certidão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 00:34

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 14/04/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 11:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2023 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 13/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:37

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca, proibição de manter contato com pessoa determinada e recolhimento domiciliar no p

  • 13/04/2023 15:37

    Revogada a Prisão

  • 13/04/2023 15:37

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 13/04/2023 15:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/04/2023 06:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 10/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia

  • 27/03/2023 17:57

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/03/2023 16:30

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 27/03/2023 11:10

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/03/2023 11:09

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/03/2023 10:32

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2023 17:32

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/03/2023 17:30

    Juntada de laudo

  • 26/03/2023 17:30

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/03/2023 03:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2023 03:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 03:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 03:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/03/2023 03:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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