TJDFT - 0703333-63.2018.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB

CNPJ: 73.542.243/0001-25

Advogados

TYAGO PEREIRA BARBOSA

OAB: 18206/DF

CPF *98.***.*53-15

JORGE PIRES FAIM FAIAD

OAB: 15033/DF

CPF *61.***.*45-15

Polo Passivo

Partes

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ: 07.522.669/0001-92

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB

CNPJ: 00.070.698/0001-11

FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB

CNPJ: 00.469.585/0001-93

Advogados

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB: 10671/DF

CPF *37.***.*61-04

MURILO BOUZADA DE BARROS

OAB: 11467/DF

CPF *93.***.*70-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 02:28

    Publicado Certidão em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703333-63.2018.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB Requerido: FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

    BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 12:00:05.

    MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral

  • 23/09/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 20:23

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 07:24

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/06/2019 11:51

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 12/06/2019 13:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 10/06/2019 15:45

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 10/06/2019 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2019 05:14

    Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 07/06/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2019 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2019 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 05:32

    Publicado Certidão em 17/05/2019.

  • 16/05/2019 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 23:50

    Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 14/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 08:06

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 19:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/04/2019 03:33

    Publicado Sentença em 22/04/2019.

  • 17/04/2019 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2019 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 19:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 19:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2019 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/04/2019 17:02

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 22/03/2019 15:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2019 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/03/2019 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 16:59

    Juntada de Petição de Cota;

  • 14/03/2019 02:30

    Publicado Decisão em 14/03/2019.

  • 13/03/2019 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2019 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 07:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2019 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 12:49

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 12:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/03/2019 12:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/03/2019 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/03/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 13:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2019 03:30

    Publicado Sentença em 26/02/2019.

  • 25/02/2019 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/02/2019 16:27

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 21/02/2019 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 18:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/02/2019 10:35

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB em 18/02/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 16:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 12/02/2019 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2019 19:04

    Juntada de Petição de Cota;

  • 04/02/2019 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2019 04:47

    Publicado Despacho em 28/01/2019.

  • 26/01/2019 05:59

    Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 25/01/2019 23:59:59.

  • 26/01/2019 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 08:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/01/2019 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 16:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/12/2018 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2018 05:17

    Publicado Intimação em 19/12/2018.

  • 19/12/2018 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2018 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 03:21

    Publicado Despacho em 10/12/2018.

  • 08/12/2018 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2018 19:21

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 28/11/2018 18:08

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 09/11/2018 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2018 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2018 05:05

    Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 31/10/2018 23:59:59.

  • 01/11/2018 05:05

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB em 31/10/2018 23:59:59.

  • 01/11/2018 05:04

    Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 31/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 14:19

    Publicado Certidão em 24/10/2018.

  • 23/10/2018 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 14:08

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/10/2018 09:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/10/2018 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2018 16:09

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 10/10/2018 08:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2018 04:30

    Publicado Certidão em 10/10/2018.

  • 10/10/2018 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2018 18:08

    Juntada de Petição de cota

  • 06/10/2018 06:16

    Decorrido prazo de FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB em 05/10/2018 23:59:59.

  • 06/10/2018 06:16

    Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 05/10/2018 23:59:59.

  • 05/10/2018 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2018 03:15

    Publicado Decisão em 28/09/2018.

  • 27/09/2018 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2018 22:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 18:46

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 18:46

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/09/2018 09:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 22/09/2018 09:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2018 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/09/2018 15:11

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2018 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2018 03:38

    Publicado Intimação em 05/09/2018.

  • 04/09/2018 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2018 11:04

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 31/08/2018 15:33

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 15:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/08/2018 15:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/08/2018 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 22/08/2018 21:38

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2018 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 18:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/08/2018 08:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/07/2018 03:55

    Publicado Certidão em 17/07/2018.

  • 16/07/2018 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2018 07:38

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 20:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2018 08:19

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2018 09:15

    Decorrido prazo de companhia energética de Brasília em 10/07/2018 23:59:59.

  • 02/07/2018 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2018 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2018 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2018 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2018 08:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2018 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2018 04:30

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB em 15/06/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2018 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2018 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2018 09:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2018 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2018 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2018 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 03:32

    Publicado Decisão em 24/05/2018.

  • 24/05/2018 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2018 15:44

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 15:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/05/2018 07:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/05/2018 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 07:54

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 11:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/05/2018 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 08:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/05/2018 08:15

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 04:05

    Publicado Decisão em 04/05/2018.

  • 04/05/2018 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 30/04/2018 16:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2018 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 27/04/2018 23:48

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 19/04/2018 14:05

    Publicado Decisão em 19/04/2018.

  • 18/04/2018 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2018 15:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 15:00

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/04/2018 13:41

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 16/04/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2018 09:46

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 16/04/2018 09:46

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2018 13:36

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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