TJDFT - 0701079-20.2018.8.07.0018

14/08/2024 13:08

Baixa Definitiva

14/08/2024 13:08

Juntada de Certidão

13/08/2024 15:53

Processo Reativado

01/12/2023 14:26

Baixa Definitiva

01/12/2023 14:25

Transitado em Julgado em 25/11/2023

01/12/2023 14:16

Juntada de Certidão

06/06/2023 09:38

Juntada de Certidão

28/07/2022 17:43

Juntada de Certidão

28/06/2022 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/06/2022 13:04

Juntada de Certidão

13/06/2022 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 10/06/2022 23:59:59.

03/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

31/05/2022 20:01

Recebidos os autos

31/05/2022 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022 20:01

Recebidos os autos

31/05/2022 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/05/2022 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/05/2022 10:02

Recebidos os autos

31/05/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/05/2022 17:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/05/2022 17:33

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 08/04/2022 23:59:59.

08/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:35

Juntada de Petição de agravo

08/04/2022 12:30

Juntada de Petição de agravo

22/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

17/03/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 17:13

Recebidos os autos

17/03/2022 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2022 17:13

Recebidos os autos

17/03/2022 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2022 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

17/03/2022 17:13

Recurso Especial não admitido

17/03/2022 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2022 07:40

Recebidos os autos

17/03/2022 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 16/03/2022 23:59:59.

11/03/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/03/2022 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021 14:46

Juntada de Certidão

27/12/2021 14:45

Juntada de Certidão

20/12/2021 14:19

Recebidos os autos

20/12/2021 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/12/2021 14:19

Juntada de Certidão

17/12/2021 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/12/2021 23:59:59.

14/12/2021 16:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/12/2021 16:50

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2021 00:05

Publicado Acórdão em 25/11/2021.

25/11/2021 00:05

Publicado Acórdão em 25/11/2021.

24/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

22/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 16:06

Recebidos os autos

18/11/2021 20:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

18/11/2021 20:54

Conhecido o recurso de JOAO BEZE SOBRINHO - CPF: *65.***.*37-91 (EMBARGANTE) e não-provido

18/11/2021 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2021 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021 14:45

Juntada de Certidão

21/10/2021 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2021 09:50

Recebidos os autos

13/10/2021 10:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/10/2021 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

13/10/2021 10:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 11/10/2021.

09/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

07/10/2021 09:18

Recebidos os autos

07/10/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/10/2021 18:01

Recebidos os autos

06/10/2021 18:01

Recebidos os autos

05/10/2021 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

05/10/2021 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

05/10/2021 15:03

Juntada de Certidão

02/10/2021 02:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/10/2021 23:59:59.

24/09/2021 02:18

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021 02:18

Decorrido prazo de LUCIANA MOURA BEZE em 23/09/2021 23:59:59.

22/09/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 21/09/2021 23:59:59.

08/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 11:52

Recebidos os autos

08/09/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/09/2021 08:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/09/2021 16:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2021 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/09/2021 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2021 02:25

Publicado Acórdão em 31/08/2021.

30/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

27/08/2021 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021 00:29

Recebidos os autos

25/08/2021 18:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido

25/08/2021 18:54

Conhecido o recurso de JOAO BEZE SOBRINHO - CPF: *65.***.*37-91 (APELANTE) e não-provido

25/08/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2021 15:04

Juntada de Certidão

16/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2021 14:22

Recebidos os autos

10/06/2021 10:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/06/2021 20:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/06/2021 20:04

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO - CPF: *65.***.*37-91 (APELANTE) e LUCIANA MOURA BEZE - CPF: *34.***.*99-34 (APELANTE) em 08/06/2021.

09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de JOAO BEZE SOBRINHO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA MOURA BEZE em 08/06/2021 23:59:59.

17/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.

15/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

13/05/2021 14:00

Recebidos os autos

13/05/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/05/2021 13:04

Recebidos os autos

12/05/2021 13:04

Recebidos os autos

07/05/2021 16:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

07/05/2021 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

07/05/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021 16:57

Juntada de Certidão

11/03/2021 15:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2021 10:30

Recebidos os autos

10/03/2021 10:29

Distribuído por sorteio