30/06/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:46

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ELIAS JOSE MARQUES em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:03

Recebidos os autos
16/05/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0739782-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS JOSE MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 225331404, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos, que demonstram que está incapacitado de forma permanente para o trabalho. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por fim, é certo que o perito médico nomeado em juízo possui cadastro pericial perante o E.

TJDFT e possui como especialidade a perícia médica do trabalho, o que atende claramente aos requisitos que se exigem para a produção de perícia a fim de apurar a existência de nexo causal acidentário e o grau da inaptidão laboral, se houver, em lides que envolvem pretensão jurídica de obter benefício de previdência social.

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/04/2025 16:28

Recebidos os autos
28/04/2025 16:28

Indeferido o pedido de ELIAS JOSE MARQUES - CPF: *92.***.*86-72 (AUTOR)
14/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:49

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:48

Recebidos os autos
04/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:10

Recebidos os autos
25/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:27

Juntada de Petição de impugnação
18/02/2025 02:56

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:13

Recebidos os autos
14/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/02/2025 23:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:44

Juntada de Petição de laudo
22/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ELIAS JOSE MARQUES em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:49

Expedição de Carta.
11/11/2024 14:18

Recebidos os autos
11/11/2024 14:18

Nomeado perito
11/11/2024 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 14:18

Outras decisões
06/11/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:37

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:58

Recebidos os autos
04/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2024 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0739782-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS JOSE MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Concedo ao autor derradeira oportunidade para juntar os laudos das perícias médicas administrativas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/10/2024 13:30

Recebidos os autos
14/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2024 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0739782-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS JOSE MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/09/2024 14:37

Recebidos os autos
20/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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