22/10/2024 17:05

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes, sem qualquer ônus ao requerente, pedido n. 9560960, e CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato ao requerente DANILSON OLIVEIRA CASTELO BRANCO do valor de R$ 1.294,00 (um mil duzentos de noventa quatro reais), corrigido monetariamente desde o desembolso (10/08/2022) e com juros de mora a partir da citação (03/06/2024 – ID 201944846), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
26/09/2024 16:36

Recebidos os autos
26/09/2024 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de DANILSON OLIVEIRA CASTELO BRANCO em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/07/2024 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 06:59

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 02:24

Recebidos os autos
10/07/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 07:55

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 18:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 03:15

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 13:11

Recebidos os autos
22/05/2024 13:11

Deferido o pedido de DANILSON OLIVEIRA CASTELO BRANCO - CPF: *13.***.*37-24 (AUTOR).
17/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/05/2024 03:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:40

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:58

Recebidos os autos
13/05/2024 16:58

Determinação de redistribuição por prevenção
10/05/2024 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714944-54.2024.8.07.0001

Organizacao O Momento Clinica Medica e R...

S1 Operadora de Plano de Saude LTDA

Advogado: Kevin Castillo Caminha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0717774-39.2024.8.07.0018

Michelly do Nascimento Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Priscila Pereira Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0707901-92.2022.8.07.0015

Gelson Pacheco de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Edna Conceicao dos Santos e Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0722824-79.2024.8.07.0007

Marcela Pereira Andrade

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Raissa Pereira Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0713665-77.2022.8.07.0009

Elmiro Jeronimo Braz

Ed Max Empreendimentos Sustentaveis LTDA...

Advogado: Jose Odar Moura Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2025 13:37

Exibir Processo