12/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756488-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR GOMES DA COSTA SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ao ID nº 248757126, a parte Exequente requereu a utilização dos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD para localizar endereços atualizados da empresa requerida na pessoa do seu representante legal, tendo em vista que a citação do sócio JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES não foi realizada até o presente momento nos endereços já fornecidos pela parte requerente.

Decido.

No presente caso, verifica-se que apenas o sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDES foi citado acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID nº 229056726).

Por outro lado, o sócio JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES ainda não o foi.

Com efeito, o incidente se inicia com a citação válida dos sócios da empresa Executada para que apresentem defesa.

Nos termos do artigo 248, §1º, do Código de Processo Civil, a carta de citação deve ser entregue diretamente à pessoa do citando ou, pela teoria da aparência, quando recebida por alguém que se identifica como funcionário da pessoa jurídica sem qualquer ressalva sobre a falta de poderes para tanto, não havendo falar em citação da empresa requerida na pessoa do seu representante legal.

Dito isso, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, indicar novo endereço, sob pena de ser rejeitado o incidente recebido ao ID nº 224508307.

Indicado o endereço, renova-se a diligência.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/09/2025 17:04

Recebidos os autos
09/09/2025 17:04

Indeferido o pedido de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS - CPF: *50.***.*97-80 (EXEQUENTE)
09/09/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:02

Juntada de Certidão
03/09/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 17:49

Expedição de Mandado.
12/08/2025 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 13:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/06/2025 18:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756488-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR GOMES DA COSTA SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Decisão ao ID nº 224508307 recebeu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e determinou a citação dos sócios JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES (CPF: *05.***.*71-55) e JOÃO RICARDO RANGEL MENDES (CPF: *94.***.*06-36).

Verifica-se que o sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDES já foi citado (ID nº 229056726).

Por outro lado, o sócio JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES ainda não o foi.

Ao ID nº 238171651, o Exequente pugnou pela busca de endereços do referido sócio.

Decido.

Defiro o pedido.

Determino a pesquisa de endereços do sócio JOSÉ EDUARDO RANGEL MENDES (CPF: *05.***.*71-55) nos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, SINESP (que inclui INFOJUD, RAIS, RENAVAN e RENACH), SNIPER e SIEL.

Anexa a pesquisa, intime-se a Parte Exequente a indicar o endereço onde deverá ser feita a diligência de citação.

Acaso haja mais de um endereço, a parte deverá diligenciar para indicar um endereço, haja vista que repugna à economia processual a realização de atos processuais inúteis como a remessa de um sem número de mandados de citação.

Alerto à parte Exequente que deverão ser indicados apenas endereços que ainda não foram diligenciados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Indicado o endereço, proceda-se com a expedição do mandado de citação, nos termos da decisão de ID nº 224508307.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
06/06/2025 16:38

Recebidos os autos
06/06/2025 16:37

Deferido o pedido de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS - CPF: *50.***.*97-80 (EXEQUENTE).
06/06/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:53

Recebidos os autos
23/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
23/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:17

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 11:44

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:02

Recebidos os autos
14/03/2025 14:02

Outras decisões
14/03/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2025 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:28

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 04:53

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
06/02/2025 17:39

Cancelada a movimentação processual
06/02/2025 17:39

Desentranhado o documento
06/02/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 17:38

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 17:33

Expedição de Mandado.
05/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:38

Recebidos os autos
03/02/2025 13:38

Deferido o pedido de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS - CPF: *50.***.*97-80 (EXEQUENTE).
03/02/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2025 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:11

Recebidos os autos
09/12/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:34

Recebidos os autos
21/11/2024 13:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/11/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
19/11/2024 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
25/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 07:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756488-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR GOMES DA COSTA SANTOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/09/2024 13:07

Recebidos os autos
17/09/2024 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/09/2024 04:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 04:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
13/08/2024 09:40

Recebidos os autos
13/08/2024 09:40

Deferido o pedido de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS - CPF: *50.***.*97-80 (REQUERENTE).
12/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 04:24

Processo Desarquivado
05/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 13:07

Desentranhado o documento
24/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 13:29

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:50

Recebidos os autos
21/03/2024 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:34

Recebidos os autos
07/03/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2024 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:10

Publicado Ata em 27/02/2024.
27/02/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
20/02/2024 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 15:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 08:46

Publicado Certidão em 04/12/2023.
04/12/2023 08:46

Publicado Certidão em 04/12/2023.
04/12/2023 08:46

Publicado Certidão em 04/12/2023.
04/12/2023 08:46

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 13:19

Recebidos os autos
30/11/2023 13:19

Deferido o pedido de JAIR GOMES DA COSTA SANTOS - CPF: *50.***.*97-80 (REQUERENTE).
29/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/11/2023 10:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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