22/11/2024 11:57

Baixa Definitiva
22/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:29

Recebidos os autos
21/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024 16:29

Recebidos os autos
21/11/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2024 15:34

Recebidos os autos
21/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:55

Recebidos os autos
21/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024 12:43

Recebidos os autos
21/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
19/11/2024 19:23

Recebidos os autos
19/11/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 13:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
26/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível.

Novo julgamento.

Reforma parcial do dispositivo do ac. 1.394.958.

Condenação contra a Fazenda Pública.

Atualização do débito.

EC 113/21.

SELIC a partir de dezembro de 2021.
23/09/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:29

Conhecido o recurso de SERGIO RAIMUNDINI CAVECHIA - CPF: *88.***.*91-72 (APELANTE) e provido em parte
20/09/2024 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 14:31

Recebidos os autos
13/05/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/05/2024 13:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/05/2024 13:42

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/05/2024 13:28

Recebidos os autos
10/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (STJ) para 4ª Turma Cível
10/05/2024 13:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024
10/05/2024 13:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/07/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 05:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:02

Recebidos os autos
27/06/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2023 15:02

Recebidos os autos
27/06/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2023 17:45

Recebidos os autos
26/06/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2023 17:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:06

Recebidos os autos
26/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 10:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:05

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SERGIO RAIMUNDINI CAVECHIA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:09

Publicado Ementa em 04/05/2023.
04/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
24/04/2023 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2023 20:18

Recebidos os autos
14/02/2023 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:11

Decorrido prazo de SERGIO RAIMUNDINI CAVECHIA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
19/01/2023 07:42

Recebidos os autos
19/01/2023 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
19/01/2023 07:42

Juntada de Certidão
19/01/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 23:12

Recebidos os autos
30/12/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:12

Recebidos os autos
30/12/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2022 10:36

Recebidos os autos
09/12/2022 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/12/2022 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 20:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/11/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:29

Recebidos os autos
29/10/2022 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:29

Recebidos os autos
29/10/2022 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:29

Recurso Extraordinário não admitido
29/10/2022 19:29

Recurso Especial não admitido
25/10/2022 15:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2022 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2022 15:55

Recebidos os autos
25/10/2022 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2022 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:47

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:12

Recebidos os autos
11/10/2022 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 14:44

Transitado em Julgado em 25/08/2022
11/10/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/10/2022 17:39

Juntada de Petição de recurso especial
25/08/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 02:18

Publicado Ementa em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
09/08/2022 17:14

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 17:10

Desentranhado o documento
08/08/2022 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:08

Expedição de Certidão.
01/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:08

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2022 15:34

Recebidos os autos
02/05/2022 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/05/2022 12:57

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2022.
27/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:15

Recebidos os autos
25/04/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/03/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 02:17

Decorrido prazo de SERGIO RAIMUNDINI CAVECHIA em 04/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/02/2022 15:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:17

Publicado Ementa em 08/02/2022.
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:53

Recebidos os autos
02/02/2022 19:34

Conhecido o recurso de SERGIO RAIMUNDINI CAVECHIA - CPF: *88.***.*91-72 (APELANTE) e provido em parte
02/02/2022 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022 21:52

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
24/01/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:39

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:13

Expedição de Certidão.
15/12/2021 20:37

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2021 18:41

Expedição de Certidão.
06/12/2021 02:16

Publicado Certidão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:24

Expedição de Certidão.
01/12/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2021 18:22

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:12

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:56

Expedição de Certidão.
25/11/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2021 18:01

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:15

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:28

Expedição de Certidão.
04/11/2021 02:19

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 02:19

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 19:30

Deliberado em Sessão - Adiado
03/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:23

Expedição de Certidão.
27/10/2021 19:43

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2021 20:39

Expedição de Certidão.
18/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2021.
17/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:21

Expedição de Certidão.
13/10/2021 20:31

Deliberado em Sessão - Adiado
13/10/2021 20:31

Deliberado em Sessão - Adiado
11/10/2021 19:04

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:58

Juntada de Certidão
29/09/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:16

Juntada de Certidão
28/09/2021 18:31

Expedição de Certidão.
22/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
19/09/2021 23:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 23:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 23:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 23:16

Expedição de Certidão.
15/09/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2021 19:29

Expedição de Certidão.
03/09/2021 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2021.
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:42

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:10

Desentranhamento
01/09/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
01/09/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2021 18:30

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:15

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 19:30

Recebidos os autos
11/05/2021 19:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/01/2021 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/01/2021 12:30

Recebidos os autos
11/01/2021 12:30

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/01/2021 08:44

Recebidos os autos
11/01/2021 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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