15/09/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:04

Recebidos os autos
10/09/2025 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
09/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2025 17:35

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ROZANA BARACAT AJUB em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO BARACAT em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARACAT em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BARACAT em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739311-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: JOSE ROBERTO BARACAT, LUIZ ALBERTO BARACAT, MARCELO EDUARDO BARACAT REQUERIDO: ROZANA BARACAT AJUB SENTENÇA Cuida-se de ação de produção antecipada de provas deduzida por JOSE ROBERTO BARACAT, LUIZ ALBERTO BARACAT e MARCELO EDUARDO BARACAT em desfavor de ROZANA BARACAT AJUB.

Conforme se depreende da inicial, pretendem os requerentes a apresentação, pela requerida, da escritura de venda e compra do imóvel sito na SQS 211, bloco I, apartamento 604, Asa Sul, Brasília/DF; de documento comprobatório da origem dos recursos utilizados para a aquisição do bem em questão; de documento comprobatório do ressarcimento, ao extinto, de despesas ordinárias pertinentes àquele imóvel por ele suportadas, e; de documento comprobatório da quitação do mútuo de R$ 1.250.000,00 registrado na declaração anual de imposto de renda do extinto reproduzida no id. 211038330.

Apura-se dos autos, porém, que a escritura postulada já instrui a inicial (id. 211033593), não emergindo, em relação a ela, o interesse processual dos requerentes.

Ademais, em que pese terem os requerentes apresentado os documentos de ids. 238098989 a 238100550 a fim de demonstrar os fatos constitutivos de seu pretenso direito, não se verifica dos comprovantes de depósitos de valores realizados em favor da requerida a identificação do respectivo depositante, impondo-se concluir pelo não cumprimento da injunção contida no último parágrafo da decisão de id. 225197461.

Diante do exposto, forçoso reconhecer que os requerentes, muito embora instados a tanto, não se desincumbiram de demonstrar nem a entrega, pelo extinto Edmundo Fatuch Baracat à requerida, do "quantum" utilizado para a aquisição do "supra" aludido imóvel, nem a saída de tais valores da esfera patrimonial do falecido, não tendo comprovado a existência do negócio jurídico em que se escuda a pretensão exibitória deduzida na inicial.

Assim, EXTINGO, sem resolução do mérito, a produção antecipada de provas, com fundamento no artigo 485, VI do CPC.

Arcarão os requerentes com eventuais custas processuais remanescentes e honorários advocatícios do patrono da requerida, os quais arbitro, com fundamento na primeira parte do § 8.º do artigo 85 do CPC, em R$ 1.000,00.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/08/2025 16:28

Recebidos os autos
13/08/2025 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de ROZANA BARACAT AJUB em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:01

Recebidos os autos
08/05/2025 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/12/2024 23:46

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739311-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: JOSE ROBERTO BARACAT, LUIZ ALBERTO BARACAT, MARCELO EDUARDO BARACAT REQUERIDO: ROZANA BARACAT AJUB CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição retro no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
22/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:32

Expedição de Mandado.
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739311-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: JOSE ROBERTO BARACAT, LUIZ ALBERTO BARACAT, MARCELO EDUARDO BARACAT REQUERIDO: ROZANA BARACAT AJUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos previstos no artigo 381, III, do CPC, cite-se a requerida para que tome ciência da presente ação e para que exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos postulados na inicial.

Fica desde logo consignado que o rito processual da produção antecipada de provas, “ex vi” do disposto no § 4º do artigo 382 do CPC, não comporta defesa ou recurso, sendo defeso ao juiz, ademais, se pronunciar sobre a ocorrência ou inocorrência de fatos ou sobre as respectivas consequências jurídicas, conforme se depreende do § 2º daquele mesmo artigo.

Na hipótese de não localização da parte requerida no endereço indicado na inicial, fica desde logo deferida a realização de consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/09/2024 19:07

Recebidos os autos
24/09/2024 19:07

Outras decisões
19/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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