06/11/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:26

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:22

Recebidos os autos
04/10/2024 15:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (AGRAVANTE)
02/10/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0739395-49.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A AGRAVADO: HLERINHA KIDS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, ADELAICE FERREIRA DE OLIVEIRA PINTO, GERALDO DE OLIVEIRA PINTO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A, contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título Extrajudicial nº 0005482-32.2015.8.07.0001, ajuizada pela agravante em desfavor de ADELAICE FERREIRA DE OLIVEIRA, indeferiu o pedido de consulta aos sistemas informatizados.

Compulsando os autos originários, verifico que a decisão agravada foi prolatada em 22/08/2024.

Em consulta ao PJE da primeira instância, verifica-se que o agravante registrou ciência da decisão no dia 26/08/2024, de forma que a contagem do prazo iniciou-se no dia 27/08/2024.

Assim, o prazo final de 15 dias para a interposição do recurso seria dia 16/09/2024.

Não obstante, o recurso foi interposto somente no dia 18/09/2024.

Desse modo, diante do princípio da não surpresa, intime-se a parte agravante para esclarecer a tempestividade do recurso interposto.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília, 20 de setembro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
20/09/2024 14:40

Outras Decisões
19/09/2024 21:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:25

Recebidos os autos
19/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
18/09/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 19:48

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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