04/07/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DANIELLE GALVARROS BUENO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:42

Juntada de certidão da contadoria
14/02/2025 09:29

Recebidos os autos
14/02/2025 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 09:11

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 09:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DANIELLE GALVARROS BUENO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
17/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:08

Recebidos os autos
17/01/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2024 14:10

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780060-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIELLE GALVARROS BUENO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:32

Recebidos os autos
26/09/2024 15:32

Outras decisões
13/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0778380-39.2024.8.07.0016

Cintia Elaine Carvalho de Sousa Moraes

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0011910-49.2014.8.07.0006

Fatima Maria de Lima

Laura Madalena de Lima

Advogado: Francisco Carlos Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0001169-63.1994.8.07.0001

William da Costa

Distrito Federal

Advogado: Ordenato Candido Borba

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0009372-30.2016.8.07.0005

Arlene Lopes de Jesus

Anderson Santana de Freitas

Advogado: Edvaldo Moreira Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2018 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0710156-48.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2022 15:09

Exibir Processo