24/02/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:56

Transitado em Julgado em 15/01/2025
20/02/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704429-27.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VNI COBRANCAS LTDA EXECUTADO: DEANE ALENCAR LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Em razão do pagamento da quantia devida pela executada e o reconhecimento da quitação da exequente, pelo exequente julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito
12/12/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DEANE ALENCAR LIMA em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:00

Recebidos os autos
03/12/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/11/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:06

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:16

Expedição de Mandado.
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704429-27.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VNI COBRANCAS LTDA EXECUTADO: DEANE ALENCAR LIMA CERTIDÃO Tendo em vista o CEP diverge do endereço da executada informado na petição inicial (ID 210454757), de ordem , nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o exequente para esclarecer o endereço correto no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Informado o endereço, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (210874203). (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
24/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704429-27.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VNI COBRANCAS LTDA EXECUTADO: DEANE ALENCAR LIMA DECISÃO Exclua-se dos registros do processo no PJe a opção pelo trâmite na forma do "Juízo 100% digital", porquanto não há pedido formulado neste sentido.

Nomeio a parte exequente como depositária judicial do título original cuja cópia digitalizada instrui a petição inicial, a qual deverá permanecer na posse do título para o que vedo a sua circulação por qualquer meio ou forma, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

O(s) título(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em juízo sempre que requisitado(s).

Na hipótese de pagamento do débito a parte autora deverá restituir o título ao devedor mediante recibo.

Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial em que o débito atualizado é de R$ 2.644,77, conforme memória de cálculo apresentado pelo exequente. 1.

CITE-SE a parte executada para pagamento, em 3 (três) dias, da quantia reclamada, sob pena de penhora de tantos bens quantos forem necessários para o pagamento da dívida.

O devedor, reconhecendo o crédito do exequente, a fim de facilitar a quitação da obrigação, conforme lhe faculta a lei, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, bem como poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% a.m., que será objeto de análise por parte deste Juízo na forma do art. 916 do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios por força do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95. 2.

Caso não haja quitação ou proposta de parcelamento da dívida, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 3.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 4.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 5.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 6.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:32

Recebidos os autos
12/09/2024 14:32

Deferido o pedido de VNI COBRANCAS LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-75 (EXEQUENTE).
10/09/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
09/09/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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