TJDFT - 0709397-72.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

27 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANSOMAR GOMES DE MATOS

CPF *75.***.*06-72

EDSON LUIZ CARLOS LISBOA DE ARAUJO

CPF *10.***.*95-34

Advogados

FERNANDA PACHECO SERPA

OAB: 30011/DF

CPF *12.***.*73-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

IC

27 DP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2024 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2024 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 15:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/10/2024 17:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/10/2024 17:40

    Transitado em Julgado em 02/09/2024

  • 25/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 02:20

    Publicado Decisão em 19/09/2024.

  • 18/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0709397-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON LUIZ CARLOS LISBOA DE ARAUJO DECISÃO Conforme jurisprudência dominante do STJ, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído.

    Confira-se: (...) Nos termos da jurisprudência dominante no âmbito desta Corte Superior, em se tratando de réu solto, a intimação da sentença condenatória pode se dar apenas na pessoa do advogado constituído, ou mesmo do defensor público designado, sem que haja qualquer empecilho ao início do prazo recursal e a posterior certificação do trânsito em julgado (STJ, AgRg nos EDcl no HC 680.575/SC, Rel.

    Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021). (...) 1.

    Estando o réu solto, sua intimação pessoal torna-se dispensável, caso a Defesa, pública ou constituída, seja intimada da sentença penal condenatória, nos moldes do artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal. (TJDFT, (Acórdão 1674258, 07175802620208070003, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 9/3/2023, publicado no PJe: 17/3/2023.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, não tendo sido o Réu encontrado no endereço cadastrado nos autos, tenho como efetivada a intimação da sentença na pessoa da sua patrona.

    Intime-se a defesa.

    Nada mais havendo, prossiga-se nos termos a sentença.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 16 de setembro de 2024 14:38:15.

    ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto

  • 16/09/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:20

    Outras decisões

  • 13/09/2024 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 12/09/2024 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 02:30

    Publicado Sentença em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 02/08/2024 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 11:42

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 19:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/04/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 12:26

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 16:59

    Transitado em Julgado em 02/05/2022

  • 04/10/2023 15:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/09/2023 20:28

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:42

    Publicado Certidão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 10:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 30/09/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 05:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 16:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/08/2022 16:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/08/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 09:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 18:58

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 02:20

    Publicado Sentença em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:22

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 11:54

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 31/03/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 10:20

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 14/03/2022 12:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/03/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2022 20:33

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 12:17

    Publicado Certidão em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 16:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 13:03

    Expedição de Ata.

  • 04/02/2022 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 17:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 09:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/02/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Certidão em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 09:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/01/2022 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 20:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/01/2022 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/01/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2022 15:28

    Desentranhado o documento

  • 26/01/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/09/2021 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 20:51

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 20:51

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/07/2021 20:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/06/2021 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2021 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 19:51

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 15/04/2021 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 13:21

    Publicado Edital em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 26/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 15:29

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/03/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:28

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 08/03/2021 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2020 10:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/06/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 21:59

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 21:59

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 10/04/2020 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 10/04/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 18:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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