14/01/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:35

Transitado em Julgado em 07/01/2025
14/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:18

Recebidos os autos
07/01/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/12/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 09/12/2024.
11/12/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
03/12/2024 20:38

Recebidos os autos
03/12/2024 20:38

Deferido o pedido de ISADORA RODRIGUES ALCANTARA - CPF: *23.***.*99-23 (EXEQUENTE).
27/11/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:33

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:16

Decorrido prazo de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 35.***.***/0001-76 (EXECUTADO), INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-50 (EXECUTADO) em 05/11/2024.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 13:56

Recebidos os autos
17/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 23:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/09/2024 22:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
09/08/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 19:24

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:08

Desentranhado o documento
06/08/2024 01:05

Processo Desarquivado
06/08/2024 01:04

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 01:01

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES ALCANTARA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:49

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 02:49

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
13/07/2024 13:43

Recebidos os autos
13/07/2024 13:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/07/2024 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/07/2024 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-50 (REQUERIDO) em 13/06/2024.
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:21

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
17/05/2024 17:09

Recebidos os autos
17/05/2024 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/04/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
23/04/2024 16:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 02:36

Recebidos os autos
22/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706874-55.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISADORA RODRIGUES ALCANTARA REQUERIDO: IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA., INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 23/04/2024 16:00 SALA 21 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-21-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.

PRISCILA LOPES ROCHA BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024 19:22:40.
19/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706874-55.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISADORA RODRIGUES ALCANTARA REQUERIDO: IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA., INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Analisando detidamente a diligência de ID. 182861524 e anexos, verifico que a Requerida IEA - FACULDADE E EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA. não foi devidamente citada, visto que não está sediada no endereço SCS, QUADRA 06, BLOCO B60, 4º ANDAR, SALA 440, SHOPPING VENÂNCIO, ASA SUL, BRASÍLIA-DF, CEP 70333-900.

Assim, não é possível afirmar com segurança que a parte requerida foi devidamente cientificada da presente ação, pois não tem domicílio no endereço que ocorreu o cumprimento da diligência de ID. 176342256.

Ante o exposto, tenho que a citação do Requerido IEA - FACULDADE E EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA. é inválida, razão pela qual decreto a sua nulidade.

Intime-se a parte autora para informar endereço atualizado da requerida e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 25 de janeiro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
25/01/2024 16:01

Recebidos os autos
25/01/2024 16:01

Outras decisões
04/01/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/12/2023 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 16:44

Recebidos os autos
06/12/2023 16:44

Outras decisões
29/11/2023 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/11/2023 16:44

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES ALCANTARA - CPF: *23.***.*99-23 (REQUERENTE) em 28/11/2023.
29/11/2023 09:00

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES ALCANTARA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 04:04

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES ALCANTARA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
14/11/2023 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 12:35

Recebidos os autos
13/11/2023 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
31/10/2023 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
31/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 13:04

Recebidos os autos
31/10/2023 13:04

Deferido em parte o pedido de ISADORA RODRIGUES ALCANTARA - CPF: *23.***.*99-23 (REQUERENTE)
30/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/10/2023 13:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 12:45

Recebidos os autos
27/10/2023 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:07

Juntada de Certidão
14/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:19

Recebidos os autos
06/10/2023 16:19

Deferido o pedido de ISADORA RODRIGUES ALCANTARA - CPF: *23.***.*99-23 (REQUERENTE).
03/10/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/09/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 12:55

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:28

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
01/09/2023 14:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ISADORA RODRIGUES ALCANTARA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 14:21

Recebidos os autos
31/08/2023 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 14:19

Recebidos os autos
28/08/2023 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
23/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706874-55.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISADORA RODRIGUES ALCANTARA REQUERIDO: IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA., INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a juntada aos autos do AR/envelope devolvido, pelos correios, sem cumprimento, informando que: ( x ) o destinatário mudou-se do endereço fornecido; ( ) o endereço informado está incompleto; ( ) o endereço informado é desconhecido Assim, fica intimada a requerente ISADORA RODRIGUES ALCANTARA para indicar novo endereço de IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 12:26:33.
21/08/2023 12:27

Juntada de Certidão
21/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/08/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 15:48

Expedição de Mandado.
08/08/2023 15:47

Expedição de Mandado.
31/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706874-55.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISADORA RODRIGUES ALCANTARA REQUERIDO: IEA FACULDADE E EDUCACAO SUPERIOR LTDA., INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA DECISÃO Pretende a parte autora tutela provisória de urgência para que o Juízo determine que as requeridas entreguem imediatamente os diplomas dos cursos de pós-graduações concluídos pela autora, nas especialidades de prótese e de implantodontia, sob pena de multa diária em quantia não inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais).

O pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais vai de encontro ao seu ideal, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei nº 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei nº 9.099/95, cabe à parte autora, pois esta opta pela opção que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Desta forma, a tutela de urgência no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser uma medida excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, visto que não foi demonstrado o perigo na demora.

Dessa forma, entendo necessário que se instaure o contraditório para se apurar devidamente as informações constantes dos autos, do que se faz imperiosa a participação no feito da parte adversa, devendo a ação seguir seu rito normal.

Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pleiteada.

Aguarde-se a audiência designada.

Cite-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 18 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
19/07/2023 18:09

Recebidos os autos
19/07/2023 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 19:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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