11/03/2025 14:58

Recebidos os autos
11/03/2025 14:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
07/03/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710370-73.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO REU: GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 2.091.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, com fundamento nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, e arts. 256 ao 256-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a seguinte questão: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A referida questão foi cadastrada como “Tema Repetitivo nº 1.264”, na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, determinada a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)".

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido Tema 1.264 pela Corte Uniformizadora.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/09/2024 18:12

Recebidos os autos
17/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
17/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIRO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:13

Recebidos os autos
29/08/2024 10:13

Extinto o processo por desistência
27/08/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:43

Recebidos os autos
07/08/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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