24/06/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:51

Expedição de Alvará.
09/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:04

Recebidos os autos
04/06/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 23:05

Recebidos os autos
27/05/2025 23:05

Deferido o pedido de LAIS RODRIGUES DA SILVA - CPF: *39.***.*26-92 (REQUERENTE).
27/05/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:34

Recebidos os autos
14/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:11

Recebidos os autos
13/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeira Turma Recursal 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 – 28/03 a 04/04/2025 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025 – 03/04/2025 Ata da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2025 realizada entre os dias 28 de março e 4 de abril de 2025, a partir das 13h30, e da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2025, realizada no dia 3 de abril de 2025, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito(a) ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ.

Abertas as sessões, presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA e LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0726130-34.2021.8.07.0016 0701691-02.2023.8.07.9000 0741600-37.2023.8.07.0016 0716791-80.2023.8.07.0016 0717918-80.2023.8.07.0007 0720098-18.2022.8.07.0003 0716862-06.2023.8.07.0009 0701284-59.2024.8.07.9000 0701348-69.2024.8.07.9000 0701402-35.2024.8.07.9000 0700978-73.2024.8.07.0017 0702547-91.2023.8.07.0002 0700368-26.2024.8.07.0011 0730164-95.2024.8.07.0000 0710954-10.2024.8.07.0016 0702195-48.2024.8.07.0019 0726034-14.2024.8.07.0016 0702225-10.2024.8.07.0011 0728132-69.2024.8.07.0016 0706996-04.2024.8.07.0020 0711684-91.2023.8.07.0004 0714709-42.2024.8.07.0016 0741075-21.2024.8.07.0016 0714678-61.2024.8.07.0003 0702320-39.2024.8.07.9000 0707548-78.2024.8.07.0016 0703191-61.2024.8.07.0014 0774107-51.2023.8.07.0016 0704002-15.2024.8.07.0016 0708234-06.2024.8.07.0005 0727563-68.2024.8.07.0016 0702429-53.2024.8.07.9000 0703557-94.2024.8.07.0016 0707495-97.2024.8.07.0016 0703590-08.2024.8.07.0009 0702487-56.2024.8.07.9000 0702500-55.2024.8.07.9000 0708601-25.2023.8.07.0018 0702005-94.2024.8.07.0016 0717243-56.2024.8.07.0016 0703460-88.2024.8.07.0018 0700965-83.2024.8.07.0014 0711225-40.2024.8.07.0009 0702569-87.2024.8.07.9000 0702577-64.2024.8.07.9000 0711443-20.2023.8.07.0004 0706287-02.2024.8.07.0009 0702596-70.2024.8.07.9000 0745737-76.2024.8.07.0000 0702605-32.2024.8.07.9000 0763397-69.2023.8.07.0016 0727353-17.2024.8.07.0016 0735811-23.2024.8.07.0016 0721725-86.2024.8.07.0003 0704187-59.2024.8.07.0014 0763784-50.2024.8.07.0016 0703038-37.2024.8.07.0011 0708704-77.2023.8.07.0003 0708372-58.2024.8.07.0009 0722996-33.2024.8.07.0003 0720979-24.2024.8.07.0003 0749940-33.2024.8.07.0016 0702705-84.2024.8.07.9000 0710718-88.2024.8.07.0006 0768424-33.2023.8.07.0016 0711707-64.2024.8.07.0016 0709541-59.2024.8.07.0016 0729166-79.2024.8.07.0016 0740044-39.2023.8.07.0003 0712506-40.2024.8.07.0006 0720690-91.2024.8.07.0003 0723551-11.2024.8.07.0016 0702759-50.2024.8.07.9000 0702039-60.2024.8.07.0019 0707356-48.2024.8.07.0016 0716553-66.2024.8.07.0003 0708176-61.2024.8.07.0018 0716970-07.2024.8.07.0007 0707480-37.2024.8.07.0014 0759861-16.2024.8.07.0016 0764270-35.2024.8.07.0016 0717270-27.2024.8.07.0020 0730557-69.2024.8.07.0016 0701578-06.2024.8.07.0014 0722097-93.2024.8.07.0016 0706931-27.2024.8.07.0014 0779299-28.2024.8.07.0016 0731564-96.2024.8.07.0016 0778003-68.2024.8.07.0016 0706020-97.2024.8.07.0019 0781735-57.2024.8.07.0016 0704834-45.2024.8.07.0017 0703451-65.2024.8.07.0006 0702916-23.2024.8.07.9000 0723344-12.2024.8.07.0016 0702926-67.2024.8.07.9000 0749047-42.2024.8.07.0016 0713013-62.2024.8.07.0018 0703981-63.2024.8.07.0008 0771648-42.2024.8.07.0016 0730917-04.2024.8.07.0016 0757757-51.2024.8.07.0016 0752290-91.2024.8.07.0016 0706949-33.2024.8.07.0019 0702980-33.2024.8.07.9000 0708281-19.2020.8.07.0005 0716728-48.2024.8.07.0007 0702986-40.2024.8.07.9000 0740131-19.2024.8.07.0016 0717295-40.2024.8.07.0020 0710741-95.2024.8.07.0018 0784957-33.2024.8.07.0016 0706104-40.2024.8.07.0006 0777295-18.2024.8.07.0016 0702996-84.2024.8.07.9000 0734415-11.2024.8.07.0016 0703005-46.2024.8.07.9000 0755859-03.2024.8.07.0016 0701367-49.2024.8.07.0020 0703565-56.2024.8.07.0021 0707811-49.2024.8.07.0004 0713354-27.2024.8.07.0006 0703030-59.2024.8.07.9000 0740271-53.2024.8.07.0016 0743421-42.2024.8.07.0016 0707670-79.2024.8.07.0020 0703047-95.2024.8.07.9000 0731656-74.2024.8.07.0016 0718037-36.2022.8.07.0020 0707682-26.2024.8.07.0010 0764247-89.2024.8.07.0016 0747981-27.2024.8.07.0016 0700021-55.2025.8.07.9000 0767977-11.2024.8.07.0016 0700042-31.2025.8.07.9000 0700052-75.2025.8.07.9000 0711578-80.2024.8.07.0009 0700076-06.2025.8.07.9000 0700085-65.2025.8.07.9000 0700087-35.2025.8.07.9000 0700096-94.2025.8.07.9000 0701214-42.2025.8.07.0000 0700114-18.2025.8.07.9000
18/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 03:25

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:25

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 29/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:41

Expedição de Alvará.
13/01/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
03/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715248-29.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAIS RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
13/12/2024 16:24

Recebidos os autos
13/12/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
28/11/2024 16:03

Recebidos os autos
28/11/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:52

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/11/2024 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:02

Recebidos os autos
08/11/2024 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2024 03:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 08:04

Recebidos os autos
26/09/2024 08:04

Recebida a emenda à inicial
25/09/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715248-29.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAIS RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO Postergo o recebimento da inicial.

Da análise do feito, verifico que a parte autora não colacionou aos autos via assinada da procuração outorgada ao causídico que assina digitalmente a petição inicial, bem como da "declaração de pobreza".

Intime-se a parte requerente para emendar a inicial e anexar aos autos via assinada dos aludidos documentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
23/09/2024 17:53

Recebidos os autos
23/09/2024 17:53

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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