10/10/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 11:03

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0768710-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por CAMILA BORGES FARIAS, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/09/2024 19:04

Recebidos os autos
16/09/2024 19:04

Indeferida a petição inicial
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:28

Recebidos os autos
11/09/2024 15:28

Outras decisões
29/08/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2024 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:43

Recebidos os autos
08/08/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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