TJDFT - 0712494-34.2017.8.07.0018

07/05/2025 14:15

Baixa Definitiva

07/05/2025 14:14

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.

16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de L OLIVE COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP em 15/04/2025 23:59.

08/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

04/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025 14:31

Recebidos os autos

03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/04/2025 14:31

Recebidos os autos

03/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/04/2025 14:31

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)

02/04/2025 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/04/2025 16:52

Recebidos os autos

02/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/04/2025 16:52

Juntada de Certidão

02/04/2025 16:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/04/2025 13:20

Recebidos os autos

01/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de L OLIVE COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP em 31/03/2025 23:59.

10/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/03/2025.

08/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

06/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025 16:29

Conhecido o recurso de L OLIVE COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2025 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/01/2025 18:46

Recebidos os autos

29/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

27/11/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.

27/11/2024 13:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/11/2024 05:33

Recebidos os autos

27/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

27/11/2024 05:32

Juntada de Certidão

27/11/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024 17:19

Recebidos os autos

26/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2024 17:19

Recebidos os autos

26/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/11/2024 14:11

Recebidos os autos

26/11/2024 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/11/2024 11:41

Recebidos os autos

26/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/11/2024.

19/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

17/11/2024 15:10

Juntada de Certidão

17/11/2024 15:09

Juntada de Certidão

17/11/2024 15:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/11/2024 15:53

Recebidos os autos

14/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição

12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de L OLIVE COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de L OLIVE COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP em 11/10/2024 23:59.

20/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/09/2024.

20/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

18/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024 18:37

Conhecido o recurso de L OLIVE COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

13/09/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024 15:39

Recebidos os autos

08/07/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

27/06/2024 23:31

Recebidos os autos

27/06/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/06/2024 14:38

Juntada de Certidão

18/06/2024 14:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986

16/05/2018 02:26

Decorrido prazo de L OLIVE COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP em 15/05/2018 23:59:59.

23/04/2018 02:17

Publicado Decisão em 23/04/2018.

20/04/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018 19:05

Recebidos os autos

17/04/2018 19:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

17/04/2018 14:13

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont

16/04/2018 14:59

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/04/2018 14:59

Juntada de Certidão

16/04/2018 14:58

Recebidos os autos

16/04/2018 14:58

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/04/2018 14:58

Juntada de Certidão

12/04/2018 18:35

Recebidos os autos

12/04/2018 18:35

Distribuído por sorteio