17/10/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:30

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO TAVEIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

III - DO DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro usucapidos por JOÃO TAVEIRA DA SILVA os diretos de promitente comprador outorgados a MANUEL PEREIRA DA SILVA pela SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL – SHIS, relativamente ao contrato de promessa de compra e venda do imóvel situado no lote 15 do conjunto “V” da QNP 10 em Ceilândia/DF.

Confiro à presente sentença força de ato declaratório perante COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB, para fins de outorga da escritura definitiva de compra e venda em favor do autor, bem como perante o 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para fins de registro da referida escritura com isenção de emolumentos, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Custas pelo autor, a quem mantenho suspensa a exigência dessas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

Sem honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se e intimem-se.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, atentando-se para as disposições do Art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça.

Sentença registrada, datada e assinada eletronicamente nesta data pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação digital, com a qual fica resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.
23/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:24

Recebidos os autos
05/07/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/04/2024 10:13

Recebidos os autos
10/04/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de JOAO TAVEIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
10/01/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:31

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:33

Recebidos os autos
11/12/2023 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/11/2023 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:02

Recebidos os autos
30/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 18:34

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:05

Recebidos os autos
17/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 23:48

Juntada de Certidão
10/05/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:54

Expedição de Carta.
08/11/2022 18:26

Recebidos os autos
08/11/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/11/2022 17:07

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:12

Recebidos os autos
25/10/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2022 08:40

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 16:16

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CRISLEY CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de GENELICY PEREIRA OLIVIER em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE CIRQUEIRA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de SHIRLEY BARBOSA DA SILVA em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:15

Decorrido prazo de VALTER VIEIRA em 30/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAO TAVEIRA DA SILVA em 08/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Edital em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Publicado Edital em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Publicado Edital em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Publicado Edital em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 15:37

Expedição de Edital.
29/04/2022 09:38

Recebidos os autos
29/04/2022 09:38

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/04/2022 10:24

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 00:30

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de LARICE MOURA DE ARAUJO em 16/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BATISTA SALES em 03/03/2022 23:59:59.
20/02/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de LENO BRAGA em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2022 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 18:37

Expedição de Mandado.
27/01/2022 18:37

Expedição de Mandado.
27/01/2022 18:34

Expedição de Mandado.
24/01/2022 17:40

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/01/2022 17:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/01/2022 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/01/2022 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2021 23:02

Desentranhamento
28/08/2021 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2021 22:59

Expedição de Certidão.
28/08/2021 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2021 22:58

Expedição de Mandado.
28/08/2021 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2021 22:57

Expedição de Mandado.
28/08/2021 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2021 22:56

Expedição de Mandado.
28/08/2021 22:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 10:59

Recebidos os autos
17/08/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/08/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 09:45

Recebidos os autos
03/08/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 08:42

Recebidos os autos
21/07/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/07/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 12:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2021 10:44

Recebidos os autos
07/07/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/07/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 10:01

Recebidos os autos
25/06/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JOAO TAVEIRA DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/06/2021 12:39

Expedição de Certidão.
31/05/2021 19:01

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 23:11

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
30/04/2021 12:46

Expedição de Mandado.
30/04/2021 12:45

Expedição de Mandado.
30/04/2021 12:41

Expedição de Mandado.
30/04/2021 12:40

Expedição de Mandado.
27/04/2021 15:53

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:52

Expedição de Certidão.
27/04/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de JOAO TAVEIRA DA SILVA em 04/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 16:46

Expedição de Ofício.
25/02/2021 02:31

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 13:13

Recebidos os autos
23/02/2021 13:13

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2021 22:41

Juntada de Certidão
07/02/2021 22:38

Juntada de Certidão
07/02/2021 22:36

Juntada de Certidão
07/02/2021 22:34

Juntada de Certidão
07/02/2021 22:32

Juntada de Certidão
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 28/01/2021 23:59:59.
06/11/2020 02:36

Publicado Edital em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 16:07

Expedição de Ofício.
04/11/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:44

Expedição de Mandado.
04/11/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:44

Expedição de Mandado.
04/11/2020 15:43

Expedição de Edital.
04/11/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 15:42

Expedição de Mandado.
04/11/2020 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 15:42

Expedição de Mandado.
04/11/2020 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 15:41

Expedição de Mandado.
04/11/2020 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 15:40

Expedição de Mandado.
04/11/2020 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 15:35

Expedição de Mandado.
03/11/2020 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/11/2020 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 13:28

Recebidos os autos
20/10/2020 13:28

Recebida a emenda à inicial
17/10/2020 01:44

Conclusos para decisão
16/10/2020 08:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 16:04

Recebidos os autos
23/09/2020 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/09/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2020 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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