29/04/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:25

Transitado em Julgado em 23/04/2025
29/04/2025 03:08

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:13

Recebidos os autos
23/04/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:57

Expedição de Autorização.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:32

Recebidos os autos
09/12/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/12/2024 19:28

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 19:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MAURO CINOSI em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:41

Recebidos os autos
12/11/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2024 14:06

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 20:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780991-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURO CINOSI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 09:33:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:18

Recebidos os autos
20/09/2024 13:18

Outras decisões
12/09/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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