08/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:07

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717679-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ELISON MATIAS LEITE DESPACHO No caso, o acusado ELISON MATTIAS LEITE também apelou da sentença, tendo pugnado para que as razões sejam apresentadas na Segunda Instância, tal como lhe faculta o art. 600, § 4º, do CPP.

Sendo assim, as contrarrazões à apelação do Ministério Público poderão igualmente ser apresentadas na Segunda Instância.

Dessa forma, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Águas Claras/DF, 23 de abril de 2025.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:19

Recebidos os autos
24/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0717679-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELISON MATIAS LEITE CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, ficam os advogados do réu intimados da expedição dos alvarás de restituição de IDs 231237314 e 231231514 para que procedam a retirada dos bens descritos nos locais neles indicados.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 3 de abril de 2025.

EVILASIO OLIVEIRA SOUZA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral
03/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:43

Expedição de Alvará.
02/04/2025 18:43

Expedição de Alvará.
02/04/2025 02:53

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 13:24

Recebidos os autos
29/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:50

Recebidos os autos
28/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:50

Outras decisões
27/03/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:31

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:16

Juntada de guia de recolhimento
20/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:42

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:19

Expedição de Ofício.
14/03/2025 18:23

Expedição de Mandado.
14/03/2025 18:15

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:16

Recebidos os autos
14/03/2025 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:29

Expedição de Carta.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:17

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:26

Expedição de Ofício.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717679-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELISON MATIAS LEITE DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado (ID 227889197).

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

Expeça-se carta de guia provisória.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens.

De outra parte, conforme autorizado pelo próprio réu, quando da sua intimação (ID 227889197), determino a restituição dos bens mencionados na sentença em favor de Edson da Silva Leite (genitor do réu), Endereço: QNP 32, Conjunto T, Casa 35, Ceilândia Sul/DF, Telefone: 61-99266 7952. Águas Claras/DF, 6 de março de 2025.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:18

Recebidos os autos
06/03/2025 18:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/03/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 20:41

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:10

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:21

Expedição de Ofício.
21/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:13

Recebidos os autos
21/02/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/02/2025 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:53

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:26

Publicado Ata em 07/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
04/02/2025 18:59

Outras decisões
03/02/2025 03:00

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 17:59

Recebidos os autos
20/01/2025 17:59

Outras decisões
20/01/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 10:23

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717679-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELISON MATIAS LEITE DECISÃO Trata-se de pedido de revogação/relaxamento de prisão preventiva ou substituição por domiciliar/cautelares alternativas, formulado pela defesa de ELISON MATIAS LEITE (ID 221347007).

Em parecer exarado sob ID 221495814, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pleito. É o relatório.

Decido.

O pedido sequer merece ser conhecido.

Inicialmente, cumpre mencionar que, em 05/11/2024, este Juízo indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do requerente, na qual, em essência, foram enfrentados os mesmos argumentos constantes da peça de ID 221347007.

Para além disso, em 03/12/2024, este Juízo prestou informações no habeas corpus impetrado pela defesa do requerente junto à segunda instância.

Ou seja, a questão em tela já foi levada à instância superior e ainda se encontra pendente de julgamento.

Para além disso, ainda não transcorreu o prazo previsto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Por fim, não se vislumbra qualquer fato excepcional na petição em tela, que permita a reanálise dos pressupostos e fundamentos que ensejaram a prisão preventiva do requerente.

Em suma, o pedido em tela revela-se como causador de verdadeiro tumulto processual.

Forte nas razões acima, não conheço da petição de ID 221347007.

Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, para fins de revisitação da temática em análise.

No mais, aguarde-se o cumprimento das determinações precedentes.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 19 de dezembro de 2024.

Mariana Rocha Cipriano Evangelista Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:18

Recebidos os autos
19/12/2024 18:18

Outras decisões
19/12/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:02

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:56

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:48

Recebidos os autos
19/11/2024 18:48

Mantida a prisão preventida
19/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:21

Recebidos os autos
05/11/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:04

Recebidos os autos
05/11/2024 11:04

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
01/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 22:11

Recebidos os autos
22/10/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717679-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELISON MATIAS LEITE CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta desta Vara, Dra.

Andreza Tauane Câmara Silva, designei o dia 04 de fevereiro de 2025, às 16h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo a testemunha Wesley comparecer à sala de audiências deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022, exceto se residir fora do DF.

Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU2MzI0ZTktM2JlZC00ZjQxLWFlNzUtYWZmNThjYTZkZDA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e Defesa para ciência da Audiência.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
11/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 16:15

Recebidos os autos
10/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:52

Recebidos os autos
09/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0717679-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELISON MATIAS LEITE CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem do MM Juiz, intimo a defesa constituída a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 23 de setembro de 2024.

PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
23/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:50

Expedição de Mandado.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/08/2024 13:55

Recebidos os autos
30/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/08/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/08/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
24/08/2024 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
24/08/2024 07:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/08/2024 09:06

Juntada de mandado de prisão
22/08/2024 17:11

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/08/2024 17:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/08/2024 17:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/08/2024 17:09

Homologada a Prisão em Flagrante
22/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:42

Juntada de gravação de audiência
22/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 08:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/08/2024 12:42

Juntada de laudo
21/08/2024 12:05

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 10:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/08/2024 02:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/08/2024 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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