12/09/2025 16:19

Recebidos os autos
12/09/2025 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:24

Recebidos os autos
16/07/2025 13:24

Outras decisões
10/07/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:33

Recebidos os autos
25/06/2025 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE OLIVEIRA PAIM em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/05/2025 18:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/05/2025 14:23

Recebidos os autos
05/05/2025 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE OLIVEIRA PAIM em 03/04/2025 23:59.
30/03/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE OLIVEIRA PAIM em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761754-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA LIMA BITTAR EXECUTADO: VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA PAIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da renúncia manifestada pelos ilustres patronos da parte ré sob ID 226342752, promovi o descadastramento dos respectivos advogados.

Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 7.109,61.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ANA MARIA LIMA BITTAR em face de VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA e PAULO VICTOR DE OLIVEIRA PAIM, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a executada VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA, pela via postal, e o executado PAULO VICTOR DE OLIVEIRA PAIM, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 7.109,61, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Na mesma oportunidade, intime-se a executada VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA, pela via postal, a regularizar a sua representação processual.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de os devedores não efetuarem o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/03/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 16:23

Expedição de Carta.
07/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:20

Recebidos os autos
28/02/2025 14:20

Outras decisões
28/02/2025 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 17:42

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de PAULO VICTOR OLIVEIRA PAIM em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR a parte ré, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$6.000,00, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC (que já inclui o IPCA), a partir do desembolso pela parte autora.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
31/01/2025 07:36

Recebidos os autos
31/01/2025 07:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2024 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO VICTOR OLIVEIRA PAIM em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:11

Recebidos os autos
02/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO VICTOR OLIVEIRA PAIM em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 18:18

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:25

Recebidos os autos
18/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA BITTAR em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA BITTAR em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:56

Recebidos os autos
15/10/2024 16:56

Outras decisões
09/10/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761754-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA BITTAR REQUERIDO: VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA, PAULO VICTOR OLIVEIRA PAIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme despacho de ID 212265327, os requeridos ficam intimados a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a manifestação da requerente (ID 213344764).

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:45:48.
03/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761754-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA BITTAR REQUERIDO: VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA, PAULO VICTOR OLIVEIRA PAIM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte ré, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/09/2024 15:52

Recebidos os autos
25/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/09/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 20:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 20:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/07/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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