21/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:02

Juntada de Petição de laudo
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de FELIPE NUNES SERPA VIANA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
01/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de FELIPE NUNES SERPA VIANA em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FELIPE NUNES SERPA VIANA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:09

Recebidos os autos
04/02/2025 18:09

Outras decisões
04/02/2025 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:08

Recebidos os autos
13/11/2024 20:08

Nomeado perito
13/11/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2024 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/09/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707114-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE NUNES SERPA VIANA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, c/c pedido de tutela de urgência, ajuizada por FELIPE NUNES SERPA VIANA em desfavor do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO AOCP, em que requer a declaração da ilegalidade do ato que eliminou o autor na fase de avaliação de saúde.

Os réus informaram o cumprimento da liminar deferida no AGI nº 0716579-73.2024.8.07.0000 (IDs 211781274 e 212275900).

Assim, intime-se o autor para informar se concorda com o cumprimento.

No mais, aguarde-se o prazo de indicação de quesitos e assistentes técnicos.

Após, retornem os autos conclusos para nomeação de perito.

Ao CJU: Intime-se o autor.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com a indicação dos quesitos, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/09/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:47

Recebidos os autos
26/09/2024 15:47

Outras decisões
25/09/2024 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2024 10:58.
20/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:10

Recebidos os autos
13/09/2024 18:10

Outras decisões
13/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2024 18:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:54

Recebidos os autos
06/09/2024 09:54

Indeferido o pedido de FELIPE NUNES SERPA VIANA - CPF: *37.***.*44-85 (AUTOR)
05/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 11:59.
04/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:51

Recebidos os autos
02/09/2024 13:51

Deferido o pedido de FELIPE NUNES SERPA VIANA - CPF: *37.***.*44-85 (AUTOR).
02/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:06

Recebidos os autos
20/08/2024 15:06

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 13:56

Recebidos os autos
19/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:09

Recebidos os autos
08/08/2024 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 23:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/08/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:38

Recebidos os autos
07/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:41

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:42

Recebidos os autos
11/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/06/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:13

Recebidos os autos
23/04/2024 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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