TJDFT - 0703915-58.2021.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 22:59
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 14:13
Transitado em Julgado em 30/07/2025
-
30/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 03:23
Decorrido prazo de ABENIL AIRES CAVALCANTE em 01/07/2025 23:59.
-
06/06/2025 02:36
Publicado Sentença em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
04/06/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 16:16
Recebidos os autos
-
04/06/2025 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2025 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/06/2025 19:53
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 16:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/05/2025 02:43
Publicado Decisão em 27/05/2025.
-
27/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 18:10
Recebidos os autos
-
23/05/2025 18:10
Outras decisões
-
22/05/2025 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/05/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 02:48
Publicado Certidão em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 03:18
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
23/03/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2025 20:26
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2025 23:21
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
07/01/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 17:54
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 17:54
Expedição de Ofício.
-
19/12/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
17/12/2024 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 23:43
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
17/12/2024 16:44
Recebidos os autos
-
17/12/2024 16:44
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
-
17/12/2024 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
16/12/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2024 02:19
Publicado Decisão em 14/11/2024.
-
16/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 14:16
Recebidos os autos
-
12/11/2024 14:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/11/2024 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/11/2024 22:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 14:09
Recebidos os autos
-
15/10/2024 14:09
Outras decisões
-
11/10/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/10/2024 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2024 02:33
Publicado Sentença em 04/10/2024.
-
03/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703915-58.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ABENIL AIRES CAVALCANTE EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ABENIL AIRES CAVALCANTE em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
Na decisão ID 100127587, foi julgada procedente a impugnação do DF.
Irresignado, o exequente interpôs AGI 0728956-81.2021.8.07.0000.
Foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.
O DF informou o pagamento das RPVs, e os respectivos alvarás foram expedidos.
Consta comunicação do julgamento definitivo do AGI 0728956-81.2021.8.07.0000, o qual foi desprovido (ID 212366393).
Houve, portanto, a preclusão da decisão ID 100127587.
Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.
Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.
Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.
Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).
Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.
BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
01/10/2024 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 14:30
Recebidos os autos
-
01/10/2024 14:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/09/2024 00:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/09/2024 05:01
Processo Desarquivado
-
25/09/2024 17:47
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/02/2022 18:55
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
15/01/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
12/01/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 20:50
Expedição de Alvará.
-
10/01/2022 20:49
Expedição de Alvará.
-
07/01/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 09:46
Expedição de Ofício.
-
29/10/2021 09:45
Expedição de Ofício.
-
28/10/2021 15:33
Recebidos os autos
-
28/10/2021 12:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
06/10/2021 12:24
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
06/10/2021 11:02
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
-
13/09/2021 17:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/09/2021 02:56
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 02:56
Decorrido prazo de ABENIL AIRES CAVALCANTE em 09/09/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 02:44
Publicado Decisão em 17/08/2021.
-
17/08/2021 02:44
Publicado Decisão em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
13/08/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 00:04
Recebidos os autos
-
13/08/2021 00:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/08/2021 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
12/08/2021 13:37
Juntada de Petição de réplica
-
07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 02:34
Publicado Certidão em 02/08/2021.
-
31/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
29/07/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 09:52
Juntada de Petição de impugnação
-
22/06/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 02:37
Publicado Decisão em 21/06/2021.
-
19/06/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
-
17/06/2021 15:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/06/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 14:40
Recebidos os autos
-
17/06/2021 14:40
Decisão interlocutória - recebido
-
17/06/2021 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/06/2021 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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