29/04/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:08

Recebidos os autos
28/04/2025 16:08

Determinado o arquivamento
28/04/2025 16:08

Outras decisões
28/04/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:11

Juntada de carta de guia
31/03/2025 16:48

Expedição de Carta.
07/03/2025 06:21

Recebidos os autos
07/03/2025 06:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.
21/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 16:48

Recebidos os autos
16/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:20

Recebidos os autos
14/10/2024 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:23

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:02

Recebidos os autos
04/10/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
30/09/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:34

Publicado Ata em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No dia 25.09.2024 às 14:30 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fizeram-se presentes o Dr.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, o qual realizou a presente audiência da unidade judiciária; o Promotor de Justiça Dr.

ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER; as advogadas Dra.

GABRIELE DA SILVA CARDOSO - OAB GO70946 e Dra.

RAFAELE DA SILVA CARDOSO - OAB DF57060 pelo acusado; comigo, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, sendo aberta a Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário 0708860-37.2024.8.07.0001 tendo como réu RENATO DE FREITAS EVARISTO LIMA - CPF: 883.478.931-87por infração ao art. 157, caput, do Código Penal.

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, a Defesa, a vítima Em segredo de justiça e as testemunhas THIAGO FERNANDES DE AMORIM (PMDF) e Em segredo de justiça (PMDF).

Presente o acusado RENATO DE FREITAS EVARISTO LIMA.

Iniciada a audiência, ouviram-se os presentes.

Foram ouvidas a vítima Em segredo de justiça e a testemunha THIAGO FERNANDES DE AMORIM (PMDF).

As partes desistiram da oitiva da testemunha e Em segredo de justiça (PMDF), o que foi homologado pelo juízo.

Em seguida, após entrevista privativa com sua defesa, passou-se ao interrogatório do acusado.

A instrução foi registrada por meio do sistema audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP.

O MP e a Defesa nada requereram na fase do artigo 402 do CPP e ainda manifestaram desinteresse na produção de outras provas.

As alegações finais do representante do MP foram feitas oralmente, o que foi registrado por meio do sistema audiovisual, conforme gravação anexa.

Questionada se pretende ser intimada da sentença, a vítima respondeu positivamente tendo fornecido o seguinte endereço de e-mail: [email protected]; Pelo MM Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: "Declaro encerrada a instrução.

Dê-se vista à Defesa para apresentação de alegações finais por memoriais escritos no prazo legal".

Saem os presentes intimados, inclusive o réu.

Eu, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, mat. 320029, certifico a presença das partes e testemunhas acima mencionadas, seguindo por mim assinada eletronicamente a presenta ata, sem oposição das partes.

Nada mais, encerrou-se o presente termo às 16:00 horas.

INTERROGATÓRIO No dia 25.09.2024 às 14:30 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal por meio da Plataforma Microsoft Teams, a qual possibilita a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fizeram-se presentes o Dr.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, o qual realizou a presente audiência da unidade judiciária; o Promotor de Justiça Dr.

ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER; as advogadas Dra.

GABRIELE DA SILVA CARDOSO - OAB GO70946 e Dra.

RAFAELE DA SILVA CARDOSO - OAB DF57060 pelo acusado; comigo, Daniel Gomes Pinheiro, Técnico Judiciário, sendo aberta a Audiência de Instrução e Julgamento por videoconferência, nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário 0708860-37.2024.8.07.0001 tendo como réu RENATO DE FREITAS EVARISTO LIMA - CPF: 883.478.931-87por infração ao art. 157, caput, do Código Penal; determinando o MM Juiz de Direito que fosse registrado, que o presente interrogatório observa as normas do artigo 185 e seguintes do Código de Processo Penal, com a nova redação introduzida pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003.

Estabeleceu que fosse assinalado que antes do início do interrogatório o acusado entrevistou-se, reservadamente, com seu advogado na forma do § 2º da disposição legal acima delineada.

Em seguida, passou-se à primeira parte do interrogatório, indagando-se, a respeito da pessoa do(s) acusado(s): Qual o seu nome? RENATO DE FREITAS EVARISTO LIMA CPF nº *83.***.*93-87 RG nº 1940163 SSP-DF Situação: PRESO POR OUTRO Nacionalidade: BRASILEIRA Natural de Brasília/DF Qual a sua idade? 42 anos (DN: 07.10.1981).

Estado civil? União estável Tem filho(s)? sim Qual a idade dos filhos? 09 e 20 anos De quem é filho? Antônio Carlos Evaristo Lima e de Maria do Socorro Lima de Freitas Evaristo Endereço: atualmente preso Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? atendente Sabe ler e escrever? SIM.

Grau de escolaridade? Nível superior incompleto Dando prosseguimento aos trabalhos, na forma do artigo 186 do CPP, o MM Juiz de Direito cientificou o(s) acusado(s) do inteiro teor da acusação, e lhe informou do seu direito de permanecer calado(s) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas, esclarecendo, ainda, que o seu silêncio não importa em confissão nem será interpretado em prejuízo da sua defesa.

A segunda parte do interrogatório foi gravada em meio audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP.

Nada mais, encerrou-se o presente termo.
25/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
25/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:03

Recebidos os autos
20/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
20/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:41

Expedição de Ofício.
07/06/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
04/06/2024 19:02

Recebidos os autos
04/06/2024 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/03/2024 16:33

Recebidos os autos
14/03/2024 16:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/03/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
13/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:27

Recebidos os autos
11/03/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
11/03/2024 07:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/03/2024 17:52

Expedição de Alvará de Soltura .
10/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 13:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/03/2024 13:31

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 10:57

Juntada de gravação de audiência
09/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
09/03/2024 16:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/03/2024 11:40

Juntada de laudo
09/03/2024 07:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/03/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/03/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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