26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716664-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA BARROS MAGALHAES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

Ante o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora (ID 212082109), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Dispensada a intimação das partes.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
25/09/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:10

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/09/2024 06:55

Recebidos os autos
25/09/2024 06:55

Extinto o processo por desistência
23/09/2024 23:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/09/2024 23:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2024 02:27

Recebidos os autos
22/09/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:57

Recebidos os autos
08/08/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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