12/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706460-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITORIA KERLEN VIEGAS DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado pela parte VITORIA KERLEN VIEGAS DA SILVA em desfavor de FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS, sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Observo dos autos que, anteriormente, já foi deferida a exclusão do antigo causídico, Dr.

DANIEL ALVES DE ANDRADE, OAB DF n. 67.196, na representação processual da parte demandada, mas a intimação para pagamento da obrigação de pagar no presente Cumprimento de Sentença foi procedida em nome do antigo advogado.

Diante disso, considerando o teor da Decisão ID 232325631, promovi, nesta data a exclusão do advogado, Dr.

DANIEL ALVES DE ANDRADE, OAB DF n. 67.196, na condição de representante da parte executada.

Assim sendo, prossiga-se com a expedição do mandado de busca e entrega, na forma do item "A" e nos termos do item "3." da Decisão ID 247260467, efetuando a intimação da parte executada por meio, por correspondência, com aviso de recebimento (artigos 18, inciso I e 19, caput, ambos da lei n. 9.099/1995), haja vista a renúncia do advogado anteriormente deferida.

NO MAIS, à Secretaria para que dê integral cumprimento à decisão anterior (ID 247260467).

Cumpra-se.

Taguatinga/DF, 5 de setembro de 2025.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/09/2025 15:07

Recebidos os autos
10/09/2025 15:07

Outras decisões
29/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:31

Recebidos os autos
26/08/2025 16:31

Deferido o pedido de VITORIA KERLEN VIEGAS DA SILVA - CPF: *49.***.*98-20 (EXEQUENTE).
22/08/2025 17:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/08/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:32

Recebidos os autos
11/04/2025 15:32

Deferido o pedido de FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS - CPF: *20.***.*13-07 (REQUERIDO).
09/04/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
08/04/2025 19:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:58

Transitado em Julgado em 05/02/2025
21/02/2025 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de VITORIA KERLEN VIEGAS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:57

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e: a) DECRETO a rescisão do contrato firmado entre as partes; b) CONDENO a parte requerida FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS a proceder à devolução da motocicleta Yamaha YS 150 Fazer, placa SGO4E68, à parte autora, no prazo de 03 (três) dias, contados de sua intimação da presente sentença.

Para tanto, deverá o requerido contatar a requerente e combinarem a data, hora e local para a devolução.

Em caso de descumprimento, fica desde já autorizada a busca e entrega do bem à requerente VITORIA KERLEN VIEGAS DA SILVA, mediante a expedição do respectivo mandado, cujos meios para cumprimento deverão ser arcados pela autora.

Neste caso, a autora deverá ser comunicada quando da distribuição do mandado ao posto de distribuição, a fim de que possa acompanhar seu cumprimento; c) CONDENO a parte requerida FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS a pagar as parcelas vencidas (até o momento da efetiva devolução do bem à autora) do financiamento da motocicleta Yamaha YS 150 Fazer, placa SGO4E68 , assim como os débitos de IPVA/licenciamento e eventuais multas de trânsito, do período em que esteve na posse da motocicleta, até sua efetiva devolução à autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar da ciência da presente sentença, sob pena de conversão em perdas e danos, caso haja requerimento nesse sentido; d) CONDENO requerido ao pagamento de indenização a título de compensação por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da presente data Súmula 362 do STJ) e cm juros de mora contados desde a citação, ambos segundo os índices legais.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55,caput, da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intimem-se, devendo o requerido ser intimado também pessoalmente em razão das obrigações de fazer que ora lhe são impostas (Súmula 410 do STJ).

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
19/12/2024 09:51

Recebidos os autos
19/12/2024 09:51

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 12:58

Recebidos os autos
07/10/2024 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706460-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITORIA KERLEN VIEGAS DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS DESPACHO Como a parte autora juntou novos documentos aos autos, após a contestação, intime-se o requerido para ciência, devendo ainda apresentar a prova de que todos as parcelas do financiamento do veículo estão em dia, assim como os débitos de IPVA/licenciamento.

Prazo: cinco dias.

Atendida a determinação, venham os autos conclusos.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
23/09/2024 13:10

Recebidos os autos
23/09/2024 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de VITORIA KERLEN VIEGAS DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de VITORIA KERLEN VIEGAS DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/07/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2024 02:34

Recebidos os autos
28/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/06/2024 15:31

Recebidos os autos
10/06/2024 15:31

Deferido o pedido de FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS - CPF: *20.***.*13-07 (REQUERIDO).
21/05/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de VITORIA KERLEN VIEGAS DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/05/2024 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:25

Recebidos os autos
09/05/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
06/04/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 16:57

Juntada de petição
21/03/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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