10/02/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:56

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.
09/01/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:43

Recebidos os autos
09/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/01/2025 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/01/2025 11:38

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 21:08

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito
07/10/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 16:25

Recebidos os autos
06/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 16:25

Homologada a Transação Penal
04/10/2024 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Assim, por meio do DJE, intime-se a suposta autora do fato ELIZETE MEIRELES DA COSTA acerca da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.
30/09/2024 20:30

Recebidos os autos
30/09/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 00:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 00:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:13

Recebidos os autos
13/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/09/2024 19:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 12:44

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:49

Recebidos os autos
19/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:00

Recebidos os autos
07/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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