08/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:52

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:05

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:17

Recebidos os autos
03/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:02

Recebidos os autos
01/09/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
28/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE ANDRADE em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:07

Recebidos os autos
27/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:08

Recebidos os autos
15/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:36

Recebidos os autos
12/08/2025 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
08/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA ARAUJO em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 08:53

Recebidos os autos
07/05/2025 08:53

Deferido o pedido de JOAO BORGES DE ANDRADE - CPF: *23.***.*85-49 (REQUERENTE).
06/05/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:00

Processo Desarquivado
06/05/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/10/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:06

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de WESLEY DA COSTA ARAUJO em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710105-59.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO BORGES DE ANDRADE REQUERIDO: WESLEY DA COSTA ARAUJO SENTENÇA Dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

A ausência da parte ré à audiência faz aplicáveis à hipótese os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pelo requerente na peça vestibular, conforme prevê o art. 20 da Lei 9.099/95, salvo convicção do Juiz.

Registre-se que era ônus da parte requerida produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

Contudo, não compareceu à audiência designada, deixando de produzir tal prova, razão pela qual deve assumir as consequências daí advindas.

No caso ora sub judice, a questão trazida aos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão autoral, o que não fez.

A testemunha EURIPEDES JOSÉ DA SILVA, ouvida como informante, disse ter conhecimento da prestação de serviços pelo requerente.

Disse que, um certo dia, deu carona para o autor até o local em que o serviço estava sendo prestado.

Assim, ausente qualquer impugnação da parte requerida quanto ao serviço prestado, e tendo em vista a informação de que o autor executou o serviço e não recebeu a integralidade do valor acordado, a procedência do pedido formulado na inicial é medida que se impõe.

Ressalto que, no dia seguinte à audiência, a parte requerida compareceu aos autos justificando a sua ausência à audiência: "Eu Wesley da Costa Araújo.

Cujo o CPF *01.***.*65-06.

Estou entrando em contato pra justificar a minha ausência na audiência cujo o processo 0710105-59.2024.8.07.0009 não consegui acessar o site onde estava trabalhando e muito ruim d sinal d Internet".

Apesar de alegar dificuldade de acesso, o requerido não comprovou sequer ter tentado acessar a sala de conciliação.

Assim, ausente a comprovação de falha sistêmica, deixo de acolher a justificativa do requerido para sua ausência de comparecimento ao ato.

CONCLUSÃO Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para CONDENAR a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigida a partir do vencimento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput", da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Faculto à parte autora, desde já, a requerer o cumprimento de sentença.

Em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, nos termos do Art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Quanto à eventual pedido da parte autora de concessão do benefício da Justiça Gratuita, esclareço que será analisado em Juízo de Admissibilidade, pela instância superior.

Oportunamente, dê-se baixa, arquivem-se.
19/09/2024 22:31

Recebidos os autos
19/09/2024 22:31

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/09/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 14:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
22/08/2024 15:35

Recebidos os autos
22/08/2024 15:35

Deferido o pedido de JOAO BORGES DE ANDRADE - CPF: *23.***.*85-49 (REQUERENTE).
20/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de JOAO BORGES DE ANDRADE em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/08/2024 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
06/08/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:28

Recebidos os autos
05/08/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 18:38

Recebidos os autos
21/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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