15/05/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de JOAO GOMES PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:07

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777967-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO GOMES PEREIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica a parte exequente intimada a requerer o que lhe afigurar de direito no prazo de cinco dias úteis.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
24/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:56

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 13:55

Transitado em Julgado em 20/02/2025
10/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/01/2025 17:17

Recebidos os autos
26/01/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
17/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 12:42

Recebidos os autos
11/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:12

Expedição de Ofício.
29/11/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:16

Recebidos os autos
26/11/2024 16:16

Outras decisões
25/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/11/2024 08:13

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777967-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO GOMES PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação deferida (idoso), devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:29

Recebidos os autos
26/09/2024 15:29

Outras decisões
04/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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