TJDFT - 0745823-43.2017.8.07.0016

05/11/2019 14:03

Baixa Definitiva

05/11/2019 14:02

Expedição de Certidão.

30/10/2019 17:19

Juntada de Certidão

30/10/2019 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

03/10/2019 14:26

Juntada de Certidão

03/10/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019 18:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

01/10/2019 17:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

01/10/2019 14:20

não conhecido

18/09/2019 15:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

05/07/2019 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2019 23:59:59.

25/06/2019 13:55

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

25/06/2019 13:52

Juntada de Certidão

23/06/2019 16:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

23/06/2019 16:27

Juntada de Certidão

18/06/2019 02:58

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES SOARES em 17/06/2019 23:59:59.

13/06/2019 17:02

Juntada de Certidão

12/06/2019 02:20

Publicado Certidão em 12/06/2019.

12/06/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019 11:11

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

07/06/2019 11:10

Juntada de Certidão

05/06/2019 15:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

05/06/2019 03:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

04/06/2019 14:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2019 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/05/2019 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

02/05/2019 21:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

02/05/2019 21:08

Juntada de Certidão

30/04/2019 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2019 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2019 02:19

Publicado Certidão em 10/04/2019.

10/04/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019 14:04

Juntada de Certidão

08/04/2019 15:37

Juntada de Certidão

08/04/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019 02:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

05/04/2019 15:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

05/04/2019 15:04

não conhecido

27/03/2019 19:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

27/03/2019 16:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

18/03/2019 16:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

12/03/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2019 17:48

Recebidos os autos

12/03/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERATS - (em grau de recurso)

25/02/2019 14:30

Juntada de Certidão

25/02/2019 14:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

13/02/2019 15:59

Juntada de Certidão

05/02/2019 10:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/12/2018 16:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

18/10/2018 12:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

18/10/2018 12:55

Juntada de Certidão

18/10/2018 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2018 07:00

Juntada de Certidão

04/10/2018 02:16

Publicado Certidão em 04/10/2018.

03/10/2018 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018 17:08

Recebidos os autos

01/10/2018 17:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Primeira Turma Recursal para Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra - (em grau de recurso)

01/10/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2018 18:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

27/09/2018 00:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

27/09/2018 00:04

Juntada de Certidão

18/09/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018 01:29

Juntada de Certidão

11/09/2018 13:19

Publicado Certidão em 11/09/2018.

10/09/2018 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2018 10:08

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1712)

05/09/2018 18:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

04/09/2018 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2018 10:47

Juntada de Certidão

16/08/2018 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018 13:51

Recebidos os autos

15/08/2018 13:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Primeira Turma Recursal para SERECO - (em grau de recurso)

15/08/2018 13:51

Indefiro

07/08/2018 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal

07/08/2018 15:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência da Primeira Turma Recursal para Presidência da Primeira Turma Recursal - (em grau de recurso)

25/07/2018 02:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

24/07/2018 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2018 02:21

Publicado Certidão em 18/07/2018.

18/07/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2018 17:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fabrício Fontoura Bezerra para SERECO - (em grau de recurso)

13/07/2018 17:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2018 02:18

Publicado Acórdão em 05/07/2018.

05/07/2018 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018 14:46

Recebidos os autos

25/06/2018 14:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

22/06/2018 16:11

Deliberado em Sessão - julgado

22/06/2018 16:10

Deliberado em Sessão - julgado

13/06/2018 16:34

Incluído em pauta para 21/06/2018 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.

12/06/2018 18:54

Recebidos os autos

29/05/2018 19:09

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

29/05/2018 18:55

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

29/05/2018 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2018 02:24

Decorrido prazo de LUCIENE MENDES SOARES em 25/05/2018 23:59:59.

25/05/2018 02:17

Publicado Despacho em 25/05/2018.

25/05/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018 13:46

Recebidos os autos

23/05/2018 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018 18:38

Conclusos para despacho para Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

22/05/2018 18:23

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/05/2018 02:16

Publicado Acórdão em 08/05/2018.

07/05/2018 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2018 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018 12:24

Recebidos os autos

16/04/2018 15:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

13/04/2018 18:22

Deliberado em Sessão - julgado

13/04/2018 18:20

Deliberado em Sessão - julgado

04/04/2018 16:18

Incluído em pauta para 12/04/2018 13:30:00 Fórum Des. Leal Fagundes, Bloco 1, Térreo.

03/04/2018 17:04

Recebidos os autos

13/03/2018 18:01

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/03/2018 13:04

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

13/03/2018 12:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Primeira Turma Recursal - (outros motivos)

13/03/2018 12:43

Juntada de Certidão

12/03/2018 23:41

Recebidos os autos

12/03/2018 23:41

Distribuído por sorteio