02/07/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:31

Expedição de Ofício.
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705249-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CRIZELIDES ALVES ESPINDULA, BRUNA ALVES ESPINDULA CARDOSO, A.

B.

A.

E.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON DE JESUS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se, dando cumprimento ao determinado no ID 234526117.

Após, arquivem-se com baixa.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:02

Recebidos os autos
19/05/2025 17:02

Outras decisões
05/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/05/2025 13:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 13:56

Processo Desarquivado
28/10/2024 19:21

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALVES ESPINDULA GUIMARAES em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
09/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 12:40

Recebidos os autos
05/06/2024 12:40

Outras decisões
05/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:52

Expedição de Termo.
13/05/2024 13:44

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:28

Recebidos os autos
26/04/2024 10:28

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/04/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:06

Recebidos os autos
19/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:20

Recebidos os autos
02/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:54

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705249-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CRIZELIDES ALVES ESPINDULA, BRUNA ALVES ESPINDULA CARDOSO, A.

B.

A.

E.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON DE JESUS GUIMARAES INVENTARIADO: KATIELLE ALVES ESPINDULA, ADEMIR ESPINDULA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante atenda às exigências de ID 189950162, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 15:21

Recebidos os autos
18/03/2024 15:21

Outras decisões
18/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/03/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0705249-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o esboço da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

Depois, à Fazenda Pública.

Feito, ao MP.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:07

Recebidos os autos
22/02/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 17:24

Recebidos os autos
19/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/02/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705249-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CRIZELIDES ALVES ESPINDULA, BRUNA ALVES ESPINDULA CARDOSO, A.

B.

A.

E.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON DE JESUS GUIMARAES INVENTARIADO: KATIELLE ALVES ESPINDULA, ADEMIR ESPINDULA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o parecer ministerial de ID 182750700, acolho a prestação de contas de ID 180567241..

Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome dos dois falecidos (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Esboço de partilha atualizado.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 15:08

Recebidos os autos
17/01/2024 15:08

Outras decisões
03/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/12/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:09

Recebidos os autos
11/12/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/12/2023 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de CRIZELIDES ALVES ESPINDULA em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
02/10/2023 12:24

Recebidos os autos
02/10/2023 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/10/2023 12:24

Deferido em parte o pedido de CRIZELIDES ALVES ESPINDULA - CPF: *48.***.*40-44 (INVENTARIANTE)
25/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:16

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de CRIZELIDES ALVES ESPINDULA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705249-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CRIZELIDES ALVES ESPINDULA, BRUNA ALVES ESPINDULA CARDOSO, A.

B.

A.

E.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON DE JESUS GUIMARAES INVENTARIADO: KATIELLE ALVES ESPINDULA, ADEMIR ESPINDULA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto ao depósito judicial oriundo da ANATEL e que consta no ID 171077700.

Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante cumpra o determinado no ID 166111460, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:39

Recebidos os autos
15/09/2023 10:39

Outras decisões
05/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/09/2023 17:00

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de CRIZELIDES ALVES ESPINDULA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705249-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): CRIZELIDES ALVES ESPINDULA - CPF/CNPJ: *48.***.*40-44, BRUNA ALVES ESPINDULA CARDOSO - CPF/CNPJ: *57.***.*22-01, A.

B.

A.

E.

G. - CPF/CNPJ: *65.***.*85-94 e ANDERSON DE JESUS GUIMARAES - CPF/CNPJ: *05.***.*49-22 REQUERIDO(S): KATIELLE ALVES ESPINDULA - CPF/CNPJ: *09.***.*76-96 e ADEMIR ESPINDULA CARDOSO - CPF/CNPJ: *09.***.*13-04 DESTINATÁRIO: ANATEL E-mail: [email protected]; [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 1057/2023/3VFOSTAG Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelos autores contra a Decisão de ID 166111460, sob o fundamento que não tratou do pedido de alvará para venda dos veículos Nissan e Gol, alvará para levantamento dos acertos oriundos da ANATEL, que pretendem pagar as obrigações tributárias com a venda dos bens, ID 166908865.

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material.

No caso, neste momento processual, não foi comprovada a necessidade de venda dos bens, já que não juntada uma só conta ou obrigação tributária a ser quitada.

Ademais, a parte autora precisa aguardar o momento processual oportuno, no qual poderá ser, se necessário, deferida a venda dos bens.

Desta forma, não houve qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem corrigidos, na verdade, a parte embargante pretende prevalecer seus argumentos de mérito em detrimento do que foi julgado na decisão, o que desafia recurso próprio.

Portanto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Atribuo a presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo para a ANATEL, a fim de promover o depósito judicial em favor deste juízo dos saldos em nome dos falecidos, KATIELLE ALVES ESPINDULA - CPF *09.***.*76-96 e ADEMIR ESPINDULA CARDOSO - CPF *09.***.*13-04, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.

Encaminhar resposta em formato pdf para o e-mail [email protected] ou juntar diretamente no PJE.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:20

Recebidos os autos
18/08/2023 10:20

Embargos de declaração não acolhidos
17/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/08/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:27

Recebidos os autos
04/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705249-92.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CRIZELIDES ALVES ESPINDULA, BRUNA ALVES ESPINDULA CARDOSO, A.

B.

A.

E.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON DE JESUS GUIMARAES INVENTARIADO: KATIELLE ALVES ESPINDULA, ADEMIR ESPINDULA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Com efeito, foi acordado pelo falecido em vida a aquisição da totalidade do imóvel localizado na QNL 05, Conjunto I, casa 11, Taguatinga/DF, com compensação de seu quinhão em relação aos demais imóveis.

Pretendem os autores que seja autorizada a alienação dos imóveis para que seja cumprido o acordo firmado com as compensações devidas.

Ocorre que a pretensão não está abrangida pelo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), haja vista que com o pagamento do ITCD e juntada das certidões negativas de dívidas tributárias sobre os imóveis, o presente feito já poderia ser sentenciado de forma definitiva, já que não há conflito entre os herdeiros e a viúva.

Ademais, a medida pretendida é irreversível, já que implicaria na transmissão da propriedade a terceiros.

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Por conseguinte, indefiro a inclusão dos terceiros interessados (irmãos do falecido ADEMIR), haja vista que não serão vendidos os imóveis comuns no curso do presente feito. À secretaria para juntar o resultado da pesquisa SISBAJUD.

Ficam os herdeiros intimados a: 1) se manifestar sobre as avaliações judiciais; 2) juntar novo esboço atendendo ao já determinado no ID 157175625 item 5; 3) juntar as certidões faltantes indicadas no item 4 da decisão de ID 157175625, bem como as certidões de inexistência de débito tributário sobre os imóveis; 4) juntar comprovante de pagamento do ITCD.

Após, ao MP.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
28/07/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de KATIELLE ALVES ESPINDULA em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 14:31

Recebidos os autos
21/07/2023 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de CRIZELIDES ALVES ESPINDULA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 22:07

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
28/05/2023 20:07

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:22

Recebidos os autos
02/05/2023 12:22

Deferido em parte o pedido de BRUNA ALVES ESPINDULA CARDOSO - CPF: *57.***.*22-01 (HERDEIRO)
18/04/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/04/2023 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
30/03/2023 17:16

Recebidos os autos
30/03/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
22/03/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/03/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709756-42.2022.8.07.0004

Lorran Vieira da Silva Bastos Guimaraes

Edney Souza da Silva

Advogado: Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos ...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0730855-32.2022.8.07.0016

Michele Marques de Sousa

Tulio Roriz Fernandes

Advogado: Joaquim Jair Ximenes Aguiar Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0701467-68.2023.8.07.0010

Maria Elaine Freire de Assis

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emanuel Erenilson Silva Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0714343-59.2022.8.07.0020

Condominio do Stilo Residencial Clube

Edla Helena Salles de Brito Ferreira

Advogado: Paulo Cesar Leite Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0710461-88.2023.8.07.0009

Halecson Stinguel

Distribuidora de Alimentos Dona Nenem Lt...

Advogado: Alexsandro Rudio Broetto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 08:35

Exibir Processo