01/04/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:28

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS VIEIRA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 13/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:37

Recebidos os autos
07/03/2025 15:37

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 07:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS VIEIRA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:50

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:47

Recebidos os autos
24/01/2025 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS VIEIRA em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:03

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0775619-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEFFERSON SANTOS VIEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo a inicial e emenda retro.

O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER foi devidamente cadastrado no polo passivo.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/09/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:07

Recebidos os autos
27/09/2024 18:07

Outras decisões
09/09/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/09/2024 09:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2024 15:20

Recebidos os autos
06/09/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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