07/01/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 18:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:57

Recebidos os autos
31/10/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
29/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 17:39

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:15

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Autos nº0703616-45.2020.8.07.0009 Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC, para; a) CONFIRMAR A LIMINAR anteriormente deferida; b) CONDENAR a parte ré (MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME) ao pagamento da taxa de ocupação mensal, equivalente a 1% (um por cento) do valor especificado no art. 37-A da Lei 9.514/1997, desde a data da consolidação da propriedade fiduciária em nome da parte autora (ID 66001535 - Pág. 3), até a imissão na posse.

Sobre os valores devidos, apurados mediante simples cálculos, incidirão correção monetária, pelo INPC, a partir de cada vencimento, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos à parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Autos nº Autos nº 0708754-17.2020.8.07.0001 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos à parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Resolvo o mérito da lide (CPC, art. 487, I).

Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
21/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
17/09/2024 19:19

Recebidos os autos
17/09/2024 19:19

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
14/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 18:11

Recebidos os autos
14/08/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:22

Desentranhado o documento
14/08/2024 14:22

Desentranhado o documento
14/08/2024 14:22

Desentranhado o documento
14/08/2024 14:21

Desentranhado o documento
14/08/2024 14:21

Desentranhado o documento
14/08/2024 13:50

Recebidos os autos
14/08/2024 13:50

Outras decisões
28/09/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/09/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
17/10/2022 19:16

Recebidos os autos
17/10/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/06/2022 19:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2021 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 19:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 18:14

Recebidos os autos
07/06/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:14

Decisão interlocutória - indeferimento
20/02/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/02/2021 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 15:55

Juntada de Certidão
22/01/2021 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
22/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
19/12/2020 10:48

Juntada de Certidão
17/12/2020 17:23

Recebidos os autos
17/12/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/11/2020 21:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 20:55

Recebidos os autos
28/10/2020 20:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 20:55

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2020 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 16:52

Juntada de Certidão
10/08/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 22:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 19:23

Juntada de Certidão
31/07/2020 13:16

Juntada de Certidão
31/07/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:12

Expedição de Certidão.
27/07/2020 15:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/07/2020 19:43

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada - 22/07/2020 14:30
21/07/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:22

Juntada de Certidão
14/07/2020 11:17

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 22/07/2020 14:30
06/07/2020 17:01

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:53

Recebidos os autos
06/07/2020 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/06/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 19:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 15:33

Recebidos os autos
19/03/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2020 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707816-29.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Darcy Cesario de Resende

Advogado: Huggo Cavalcante Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 23:17

Exibir Processo

Processo nº 0034995-57.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Fresh Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Joao Jacques Monteiro Montandon Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0034995-57.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Fresh Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Joao Jacques Monteiro Montandon Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2016 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0713885-16.2024.8.07.0006

Fabio Vitoria Baiao

Gotogate Agencia de Viagens LTDA

Advogado: Livia Vitoria Baiao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0710697-15.2024.8.07.0006

Admilson Pereira de Oliveira

Cartao Brb S/A

Advogado: Petruska Barbosa Cruvinel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 12:57

Exibir Processo