21/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
25/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de RAQUELIANE MARTINS PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 18:19

Recebidos os autos
05/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
05/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de RAQUELIANE MARTINS PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702826-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MOISES OLIVEIRA DA SILVA QUERELADO: RAQUELIANE MARTINS PEREIRA SENTENÇA Trata-se de queixa-crime que noticia a conduta supostamente praticada por RAQUELIANE MARTINS PEREIRA.

A querelada, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na Prestação de serviços à comunidade no total de 30h (quarenta e cinco horas) a serem cumpridas em até 2 (dois) meses.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intime-se a querelada, por meio do advogado(a) constituído, para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:42

Transitado em Julgado em 14/03/2025
13/03/2025 18:19

Recebidos os autos
13/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:19

Homologada a Transação Penal
13/03/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
24/02/2025 17:49

Recebidos os autos
24/02/2025 16:18

Outras decisões
24/02/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/02/2025 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 16:39

Recebidos os autos
20/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/02/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 15:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RAQUELIANE MARTINS PEREIRA em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:44

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 16:25

Recebidos os autos
02/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0702826-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MOISES OLIVEIRA DA SILVA QUERELADO: RAQUELIANE MARTINS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM.

Juíza, designei o dia 19/12/2024 15:20 para realização da audiência de Conciliação (Presencial).

Taguatinga-DF, 27 de setembro de 2024, 14:45:45.

GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral
27/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 15:20, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
17/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAQUELIANE MARTINS PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
22/06/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 19:18

Recebidos os autos
13/06/2024 19:17

Outras decisões
13/06/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/06/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
11/06/2024 11:50

Juntada de intimação
19/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
19/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/04/2024 22:05

Recebidos os autos
02/04/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 05:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/03/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:18

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 03:15

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:29

Recebidos os autos
08/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/03/2024 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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