29/10/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
28/09/2024 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 21:19

Juntada de Certidão
28/09/2024 21:18

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:38

Recebidos os autos
29/08/2024 14:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/08/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2024 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:04

Recebidos os autos
07/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:58

Juntada de diligência
01/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 16:14

Recebidos os autos
29/07/2024 16:14

Indeferido o pedido de ELIAS MIOSSI JUNIOR - CPF: *92.***.*56-30 (EXEQUENTE)
29/07/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2024 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:09

Expedição de Mandado.
21/06/2024 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de ELIAS MIOSSI JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:40

Expedição de Mandado.
05/06/2024 18:28

Recebidos os autos
05/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
05/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:54

Recebidos os autos
03/06/2024 12:54

Outras decisões
03/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/05/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:05

Recebidos os autos
23/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 19:59

Recebidos os autos
02/05/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
02/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:33

Expedição de Mandado.
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 24/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:22

Recebidos os autos
15/04/2024 08:22

Outras decisões
11/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/04/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 08/04/2024.
07/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Cumprida a penhora e a avaliação de bens do Executado conforme ID n.º 191998418, intime-se o Exequente para que informe, em 5 (cinco) dias, se possui interesse em adjudicar os bens penhorados.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
04/04/2024 15:48

Recebidos os autos
04/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/04/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/02/2024 18:06

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 14:22

Recebidos os autos
17/01/2024 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/01/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703272-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS MIOSSI JUNIOR EXECUTADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a apresentar planilha de atualização do débito no prazo de 5 (cinco) dias, conforme ID 175956484.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:47:26.
08/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ELIAS MIOSSI JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:00

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
14/11/2023 16:30

Recebidos os autos
14/11/2023 16:30

Indeferido o pedido de ELIAS MIOSSI JUNIOR - CPF: *92.***.*56-30 (EXEQUENTE)
14/11/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/11/2023 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
23/10/2023 15:43

Recebidos os autos
23/10/2023 15:43

Outras decisões
05/10/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703272-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIAS MIOSSI JUNIOR REQUERIDO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 165688334 transitou em julgado em 16/08/2023.

Conforme determinado na referida sentença, intime-se a devedora para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 22:20:33.
25/08/2023 22:23

Transitado em Julgado em 16/08/2023
25/08/2023 22:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/08/2023 14:44

Decorrido prazo de ELIAS MIOSSI JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:44

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703272-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIAS MIOSSI JUNIOR REQUERIDO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA.

S E N T E N Ç A - E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

O autor ofereceu embargos declaratórios à sentença proferida e, sustentando vício, requereu providências judiciais.

A ré não exerceu o contraditório, embora intimada para tal finalidade.

O recurso é tempestivo e merece acolhimento, notadamente ante a ausência de impugnação específica da ré.

No caso, a reinstalação das estruturas retiradas pela ré do imóvel do autor para a execução do serviço deve ser assegurada, para o retorno das partes ao estado anterior.

Com efeito, a ré não impugnou o argumento de que, para a execução do contrato, foi responsável pela retirada e guarda das estruturas do imóvel do autor.

Por conseguinte, acolho os embargos de declaração opostos para retificar a parte dispositiva da sentença, que passa a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para, resolvendo o contrato celebrado entre as partes, condenar a ré às seguintes obrigações: a) devolver ao autor o valor de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), a ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso, acrescido de juros legais a partir da citação, assegurado o direito da ré ao recolhimento dos produtos instalados, mediante o reposicionamento das estruturas anteriores retiradas pela ré, após prévio ajuste de local, dia e horário, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configuração de abandono e perda da propriedade dos bens pela ré (art. 1.275, CC); e b) pagar ao autor a multa de R$960,00 (novecentos e sessenta reais), valor a ser corrigido e acrescido de juros legais a partir desta data, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC”.

Publique-se.

Intimem-se.

Anote-se.

BRASÍLIA (DF), 20 de julho de 2023.
20/07/2023 17:18

Recebidos os autos
20/07/2023 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/07/2023 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:39

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:06

Recebidos os autos
26/06/2023 15:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/06/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/06/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 16:07

Recebidos os autos
19/06/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/05/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
11/05/2023 17:01

Recebidos os autos
11/05/2023 17:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/05/2023 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
05/05/2023 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 12:16

Juntada de Petição de réplica
21/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/04/2023 10:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
18/04/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2023 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 08:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2023 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2023 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2023 11:23

Distribuído por sorteio
21/01/2023 11:22

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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