15/08/2025 22:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 22:44

Transitado em Julgado em 19/06/2025
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de KASTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA MENDES em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 20:55

Recebidos os autos
31/07/2025 20:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
30/07/2025 22:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 22:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 01:18

Recebidos os autos
04/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de KASTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 23:27

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) CONDENAR a requerida KASPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA a restituir ao autor a quantia de R$ 40.285,12.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do desembolso até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. b) CONDENAR a requerida KASPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 a título de compensação por danos morais.

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. c) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos em relação aos réus BANCO INTER e BANCO OLÉ SANTANDER.

Declaro, por conseguinte, resolvido o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em razão da sucumbência da requerida KASPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, caput e § 2º, CPC), a serem pagos ao advogado da parte autora.

Em consequência da sucumbência total entre a parte autora e os corréus BANCO INTER e OLÉ SANTANDER, condeno o requerente a pagar honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 o que faço com apoio no art. 85, § 2º, do CPC, porém suspendo a exigibilidade, ante a gratuidade de justiça concedida.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
23/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
20/09/2024 13:22

Recebidos os autos
20/09/2024 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:59

Recebidos os autos
29/05/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de KASTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:27

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA MENDES em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 14:32

Recebidos os autos
17/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de KASTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA MENDES em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:57

Decorrido prazo de KASTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
28/03/2023 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 00:24

Recebidos os autos
27/03/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:07

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 19:18

Recebidos os autos
26/10/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/05/2022 17:13

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:12

Recebidos os autos
18/04/2022 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2022 19:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/04/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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