24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:33

Recebidos os autos
30/05/2025 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
30/05/2025 15:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
29/05/2025 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2025 12:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:03

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708745-33.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 61436837, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, situação última que ensejou o manejo de agravo endereçado à Corte Suprema.

O STJ devolveu os autos para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” (ID 69796878).

Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação da Corte Superior, não há nos acórdãos proferidos pela turma cível discussão e debate acerca do critério de fixação da verba honorária sucumbencial de modo a justificar a aplicação da sistemática dos precedentes.

Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência e o juízo positivo de admissibilidade, submeto à apreciação da Corte Superior as pretensões deduzidas pela parte para eventual exame.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
18/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:34

Recebidos os autos
17/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:34

Recebidos os autos
17/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 11:15

Recebidos os autos
17/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/03/2025 11:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/11/2024 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2024 07:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0708745-33.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
24/09/2024 18:08

Recebidos os autos
24/09/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 18:08

Recebidos os autos
24/09/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 16:17

Recebidos os autos
24/09/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/08/2024 23:38

Juntada de Petição de agravo
16/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:05

Recebidos os autos
12/07/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 08:05

Recebidos os autos
12/07/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 08:05

Recurso Extraordinário não admitido
12/07/2024 08:05

Recurso especial admitido
10/07/2024 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 13:16

Recebidos os autos
10/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/07/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:15

Recebidos os autos
29/05/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/05/2024 18:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/05/2024 15:38

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:08

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGANTE) e não-provido
03/04/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 18:02

Recebidos os autos
25/03/2024 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024 16:29

Recebidos os autos
18/01/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/01/2024 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:40

Recebidos os autos
19/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:48

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 18:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Retirado
14/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 18:12

Recebidos os autos
17/07/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/07/2023 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 16:09

Recebidos os autos
12/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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