04/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2025 15:00

Juntada de certidão
03/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SPE VIA ANAPOLIS LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TERRAS ALPHA ANAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706684-51.2021.8.07.0014 AGRAVANTES: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, TERRAS ALPHA ANÁPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SPE VIA ANÁPOLIS LTDA AGRAVADO: BRUNO NACIFF DA ROCHA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Retifique-se a autuação, alterando-se a classe processual para agravo em recurso especial.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
24/06/2025 17:01

Juntada de certidão
24/06/2025 17:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2025 07:45

Recebidos os autos
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SPE VIA ANAPOLIS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TERRAS ALPHA ANAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 18/06/2025 23:59.
14/06/2025 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de agravo interno
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO NACIFF DA ROCHA em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO NACIFF DA ROCHA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 07:20

Recebidos os autos
27/05/2025 07:20

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 15:49

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 17:14

Juntada de certidão
23/05/2025 17:13

Juntada de certidão
23/05/2025 17:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/05/2025 12:34

Recebidos os autos
22/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2025 11:34

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:56

Conhecido o recurso de ALPHAVILLE URBANISMO S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (APELANTE), SPE VIA ANAPOLIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-98 (APELANTE) e TERRAS ALPHA ANAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido
30/04/2025 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado
20/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 18:43

Recebidos os autos
04/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/11/2024 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 13:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
30/10/2024 20:46

Conhecido o recurso de ALPHAVILLE URBANISMO S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
30/10/2024 20:46

Conhecido o recurso de BRUNO NACIFF DA ROCHA - CPF: *11.***.*23-55 (APELANTE) e provido
30/10/2024 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:53

Deliberado em Sessão - Retirado
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 16:33

Recebidos os autos
02/05/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/04/2024 12:26

Recebidos os autos
29/04/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
26/04/2024 17:14

Recebidos os autos
26/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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