01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719673-26.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLAUSI MARIA HOFFLING REQUERIDO: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação ajuizada por GLAUSI MARIA HOFFLING em face de BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL, partes qualificadas.

Após sentença contida no ID 212999254, a qual julgou procedente o pedido, houve interposição de apelação (ID 220738918).

Conforme acórdão (ID 245383061) a sentença restou anulada, ficando assim definido: Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso do réu para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e cassar a r. sentença, determinando o retorno dos autos à instância de origem para que seja colhida a prova oral requerida pelo apelante (plano de saúde).

Tendo em vista a anulação da sentença, não há majoração de honorários, na forma do artigo 85, §11º, do Código de Processo Civil. É o meu voto.

Após om retorno dos autos, intimadas, as partes se manifestaram (ID 245522767 e 246006798).

Diante do acórdão há que se proceder com a audiência de instrução e julgamento.

A audiência será realizada de forma telepresencial.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. À Secretaria, com as cautelas de praxe, seja designada audiência de instrução e julgamento.

Registre-se que a parte requerida informa que irá comprovar a intimação das testemunhas arroladas, conforme artigo 455, § 1º do CPC (ID 245522767).

A autora deverá prestar depoimento pessoal na audiência, sob pena de confissão.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:07

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de DONA DE CASA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 09:12

Recebidos os autos
28/04/2025 09:12

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/02/2025 17:55

Recebidos os autos
21/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/02/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:54

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:18

Recebidos os autos
10/10/2024 16:18

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:37

Recebidos os autos
09/10/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/10/2024 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740951-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA, DONA DE CASA REU: WAEGA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Associe-se aos autos do processo n. 0722486-26.2024.8.07.0001.

Concedo o prazo de 15 dias para a parte autora justificar o interesse de agir, pois a demanda anterior não é possessória (imissão na posse é uma demanda reivindicatória, com fundamento na propriedade) e eventual ameaça à posse em decorrência da aquisição da propriedade já é discutida nas demandas anteriores, inclusive na que visa anular o título de propriedade.

Ademais, a tutela provisória na ação de imissão na posse foi indeferida, o que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
03/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de M-8 BRASIL GESTAO E INCORPORACOES LTDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DONA DE CASA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:44

Recebidos os autos
30/09/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/09/2024 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/09/2024 00:00

Intimação

Tendo em conta que o feito foi direcionada a 19ª Vara Cível de Brasília em conexão aos autos n° 0722486-26.2024.8.07.0001 e que ambos discutem a posse dos mesmo bens, remeta-se o processo, com urgência, a 19ª Vara Cível de Brasília.

I.
24/09/2024 15:09

Recebidos os autos
24/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:09

Declarada incompetência
23/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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