25/06/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:44

Desentranhado o documento
26/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:50

Recebidos os autos
16/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:04

Recebidos os autos
04/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:35

Recebidos os autos
25/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:30

Recebidos os autos
25/03/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Fernando Habibe.
14/03/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA DE MARIA SOARES LOPES DE MESQUITA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/02/2025.
15/02/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:46

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:20

Recebidos os autos
13/11/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/11/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 16:19

Desentranhado o documento
02/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RECLAMAÇÃO (12375) 0700872-31.2024.8.07.9000 DECISÃO Cuida-se de reclamação contra o acórdão 1.838.226, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Proc. 0741733-79.2023.8.07.0016, id 59675570), que manteve a sentença declaratória da prescrição da pretensão condenatória do DF ao pagamento de verbas funcionais.

Alega-se ofensa à tese vinculante firmada no REsp. 1.925.192 e outros para o Tema 1.109.

A Reclamante pede a suspensão liminar daquele processo.

Observo, no entanto, que não foi apontado o suposto periculum in mora, requisito necessário ao deferimento da medida, o qual, em rigor, não existe, considerando-se que não há o que executar no processo de origem.

Posto isso, indefiro a liminar.

Comunique-se à egrégia Turma Recursal.

Cite-se o DF.

I.

Brasília, 30 de setembro de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
30/09/2024 16:02

Expedição de Ofício.
30/09/2024 13:10

Recebidos os autos
30/09/2024 13:10

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:14

Recebidos os autos
20/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/04/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2024 11:47

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:08

Recebidos os autos
30/04/2024 11:08

Determinação de redistribuição por prevenção
30/04/2024 11:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/04/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/04/2024 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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