16/05/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:37

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 05:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 13:30

Recebidos os autos
29/04/2025 13:30

Outras decisões
11/04/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/04/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
20/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711748-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: KATIA REGINA MELO ROCHA DECISÃO Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte requerida, em que alega nulidade de intimação.

Decido.

Não assiste razão à requerida.

A mencionada certidão id. 206298552 inexiste nestes autos.

A requerida foi regularmente citada e apresentou defesa (id. 203532234).

Após a prolação da sentença de id. 206298550, a requerida interpôs recurso inominado e foi regularmente intimada do acórdão proferido.

O trânsito em julgado ocorreu em 22 de novembro de 2024, conforme certidão de id. 218438133.

Após o retorno dos autos da Turma Recursal, foi proferida a decisão de id. 220987011 que determinou a desocupação do imóvel em 30 (trinta) dias.

A requerida foi pessoalmente intimada da decisão referida em 28 de dezembro de 2024, conforme certificado pelo oficial de justiça ao id. 222585198.

Não se vislumbra irregularidade processual, não há que se cogitar de nulidade de intimação.

Rejeito a impugnação apresentada.

Intime-se.

Expeça-se, pois, mandado de despejo compulsório da requerida e/ou de eventuais ocupantes do imóvel.

Fica desde já autorizado o cumprimento do presente mandado em horário especial, além de arrombamento e requisição de força policial (Acordo de Cooperação Técnica 006/2021), se necessário, caso em que deverão ser adotadas as cautelas de estilo. Águas Claras, 17 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/03/2025 15:21

Recebidos os autos
17/03/2025 15:21

Outras decisões
08/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 07/03/2025 23:59.
22/01/2025 19:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711748-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: KATIA REGINA MELO ROCHA DECISÃO A certidão de ID 222585198 demonstrou a intimação pessoal da parte requerida.

Aguarde-se o prazo para desocupação voluntária do imóvel, nos moldes da sentença de ID 206298550. Águas Claras, 14 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/01/2025 18:04

Recebidos os autos
14/01/2025 18:04

Outras decisões
14/01/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:55

Recebidos os autos
16/12/2024 15:55

Outras decisões
04/12/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:28

Recebidos os autos
19/09/2024 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:44

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:47

Recebidos os autos
02/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 15:47

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/07/2024 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2024 02:36

Recebidos os autos
22/07/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:14

Classe retificada de DESPEJO (92) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/06/2024 14:09

Recebidos os autos
12/06/2024 14:09

Outras decisões
10/06/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/06/2024 15:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/06/2024 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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