TJDFT - 0701776-85.2023.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 18:55
Arquivado Definitivamente
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03/10/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/10/2024.
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02/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701776-85.2023.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRUNA DA ROCHA CAETANO AGRAVADO: DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO LTDA, FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO DESPACHO Nada a prover, nos termos da decisão monocrática de ID 56347973.
A título de reforço argumentativo, reitero: Os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente.
Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos.
Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão.
Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015 [...] (Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021) (grifei) Arquive-se.
Brasília, 30 de setembro de 2024.
GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Relatora -
30/09/2024 18:07
Recebidos os autos
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30/09/2024 18:07
em cooperação judiciária
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30/09/2024 16:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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26/09/2024 20:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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26/09/2024 20:17
Juntada de Certidão
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26/09/2024 20:06
Processo Desarquivado
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26/09/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 17:21
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 16:59
Transitado em Julgado em 05/03/2024
-
05/03/2024 02:24
Publicado Decisão em 05/03/2024.
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05/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 14:53
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:53
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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29/02/2024 17:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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29/02/2024 15:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
29/02/2024 15:48
Processo Desarquivado
-
12/12/2023 16:07
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 08:57
Transitado em Julgado em 12/12/2023
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12/12/2023 02:16
Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO LTDA em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 02:18
Publicado Ementa em 17/11/2023.
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17/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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15/11/2023 08:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/11/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 14:54
Recebidos os autos
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10/11/2023 16:36
Conhecido o recurso de BRUNA DA ROCHA CAETANO - CPF: *39.***.*10-19 (AGRAVANTE) e provido
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10/11/2023 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/11/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/10/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/10/2023 20:07
Recebidos os autos
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06/10/2023 14:49
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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05/10/2023 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DNA EDUCACAO SUPERIOR & TREINAMENTO LTDA em 04/10/2023 23:59.
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25/09/2023 18:57
Juntada de Certidão
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16/09/2023 02:18
Decorrido prazo de BRUNA DA ROCHA CAETANO em 15/09/2023 23:59.
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13/09/2023 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2023 00:30
Publicado Decisão em 12/09/2023.
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12/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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09/09/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 15:08
Juntada de Certidão
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08/09/2023 13:59
Concedida a Antecipação de tutela
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06/09/2023 15:33
Juntada de Certidão
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06/09/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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