01/08/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:18

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO DANTAS CALCADO JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/06/2025 17:15

Conhecido o recurso de JOAO DANTAS CALCADO JUNIOR - CPF: *30.***.*61-51 (AGRAVANTE) e não-provido
06/06/2025 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:54

Recebidos os autos
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de PRISCILA MARIANO DOS SANTOS DE ABRANTES em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/11/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:59

Recebidos os autos
17/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO DANTAS CALCADO JUNIOR em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0739661-36.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

O segundo réu agrava de capítulo da decisão da 3ª Vara Cível de Águas Claras (Proc. 0718877-12.2023.8.07.0020 – ids 201652449; 208794554 – EmD improvidos) que, em demanda de obrigação de fazer c/c rescisão contratual: i) indeferiu ser pedido de gratuidade de justiça, porque não acostado aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão id 188083617, além de o próprio negócio jurídico discutido nos autos, aliado à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo; ii) indeferiu seu pedido de chamamento ao processo; iii) intimou a primeira ré a recolher as custas da reconvenção por ela proposta, que foi recebida, com a posterior juntada do respectivo comprovante; iv) intimou os autores para apresentarem contestação à reconvenção interposta pela primeira ré, bem como réplica à contestação apresentada, no prazo de 15 dias, e após, havendo contestação à reconvenção, determinou que deverá o réu/reconvinte ser intimado para que apresente réplica, no mesmo prazo.

Inicialmente requer a gratuidade de justiça.

Reafirma sua hipossuficiência, alegando, em suma, não possuir carteira assinada nem renda fixa, sendo isento de apresentação da declaração de IR e sem condições de apresentar a fatura de cartão de crédito, pois não o possui.

Acrescenta que apresentou extrato bancário referente a fevereiro e março/24, que demonstra pouca movimentação financeira.

Aponta perigo de dano na possibilidade de indeferimento do processamento do pedido de reconvenção.

Requer a concessão do efeito suspensivo, até julgamento do AGI. 2.

Em princípio, não constato o fumus boni juris.

Não obstante o documento id 203071795 – autos principais, demonstrar que o último contrato de trabalho do agravante registrado em sua CTPS encerrou-se em 02/10/07 e a declaração (id 189752586) por ele firmada acerca de ser isento de apresentar declaração de IR, o único extrato bancário apresentado, referente tão só ao período de 12/03/24 e 12/03/24, embora possua pequena movimentação financeira (2 PIXs recebidos e uma transferência enviada), não é suficiente para comprovar inexistência de recursos financeiros, mormente porque alega, em contestação, que efetua mensalmente o pagamento da parcela do imóvel objeto da lide (R$ 4.800,00/R$ 5.000,00), por meio de depósito na conta do autor. 3.

Indefiro a gratuidade de justiça.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Ao agravante para efetuar o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso (CPC 101, § 2º).

Intimem-se.

Brasília, 26 de setembro de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
26/09/2024 19:05

Recebidos os autos
26/09/2024 19:05

Gratuidade da Justiça não concedida a #Não preenchido#.
20/09/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/09/2024 12:32

Recebidos os autos
20/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/09/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 19:22

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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