22/10/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:53

Transitado em Julgado em 22/10/2024
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 00:00

Intimação

Prisão preventiva.

Tentativa de homicídio qualificado.

Garantia da ordem pública.

Gravidade concreta do crime.

Reiteração delitiva. 1 - A gravidade concreta do crime – tentativa de homicídio qualificado, motivado por ciúmes da ex-companheira, tendo a vítima sido alvejada em região de alta letalidade (tórax) -- somada à reiteração delitiva do paciente –- reincidente específico em crime contra a vida --, evidenciam a periculosidade do paciente e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2 – Presente, ao menos, um dos requisitos para a prisão preventiva (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 310, inciso II) diante da reiteração delitiva do paciente, mantém-se a prisão preventiva. 3 - A alegação de que não comprovadas as lesões sofridas pela vítima demanda exame aprofundado de provas, o que foge dos limites da via estreita do habeas corpus.

Basta, nesse exame preliminar, prontuário médico que atestou que ela foi atingida por disparo de arma de fogo. 4 – Ordem denegada.
11/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:04

Denegado o Habeas Corpus a
10/10/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/10/2024 07:37

Recebidos os autos
07/10/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/10/2024 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0740678-10.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: Em segredo de justiça IMPETRANTE: VALERIA LEITE DE LIMA AUTORIDADE: JUIZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DO PARANOÁ O paciente, preso em flagrante pelo crime do art. 121, § 2º, I e IV c/c 14, II, ambos do CP, (homicídio tentado qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima), teve a prisão convertida em preventiva, em 6.12.23, para garantia da ordem pública (ID 64408067 - p. 106/9).

O pedido de revogação da prisão preventiva foi indeferido, em 19.9.24, ao fundamento de que “o acusado foi devidamente pronunciado e a prisão foi mantida.

Em suma, houve a prestação jurisdicional, não cabendo a reavaliação da prisão quando ainda pendente a análise de recurso em sentido estrito perante o e.

TJDFT, a quem o feito foi encaminhado.

No mais, inexiste qualquer argumento, tese, fato novo ou excesso de prazo que justifique a soltura do acusado” (ID 64408066 - p. 10).

Sustenta a impetrante que não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva.

Conquanto o paciente registre condenação por fatos anteriores, esses ocorreram há mais de dez anos.

O paciente cumpria pena, no regime semiaberto, desde 13.9.21, sem cometer outros crimes.

E, apesar da pronúncia, interpôs recurso em sentido estrito, por meio do qual pretende seja reconhecida a nulidade do referido ato processual.

Aduz que não foram juntados aos autos da ação penal o laudo de exame de corpo de delito que comprovam as lesões sofridas pela vítima.

E o paciente possui residência fixa e ocupação lícita.

Pede seja revogada a prisão preventiva.

Subsidiariamente, seja substituída por medidas cautelares diversas.

O paciente – narra a denúncia – em 4.12.23, no Paranoá – DF, com vontade de matar, disparou arma de fogo contra o ofendido, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito a ser juntado aos autos.

O crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do paciente -- o ofendido não foi atingido em região de letalidade imediata, o que possibilitou o socorro médico.

O crime foi motivado por ciúmes, eis que o paciente suspeitou que sua ex-companheira mantinha relacionamento amoroso com o ofendido (ID 64408067 – p. 121/3).

O paciente foi pronunciado por homicídio tentado qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

E a prisão preventiva foi mantida, ao fundamento de que “não bastasse a gravidade concreta do ocorrido, evidenciada pelo seu modo de execução, tem-se ainda que o episódio não é fato isolado na vida do sentenciado.

W. ostenta diversas anotações em sua folha de antecedentes, inclusive por outro crime doloso contra a vida.” (ID 64408067, p. 269/71).

Acrescentou o MM.

Juiz que “o réu deixa claro que não possui condições de ser posto em liberdade, tampouco com a aplicação de medida substitutiva, devendo a sociedade ser resguardada de indivíduo que, por mais de uma vez, afrontou a paz social.” (p. 271).

A gravidade concreta do crime – tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima -, demonstra a periculosidade do paciente e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

O e.

STJ firmou entendimento de que a gravidade concreta da conduta, evidenciando a periculosidade do agente, é motivação idônea a caracterizar o risco à ordem pública - um dos requisitos para se decretar a prisão preventiva.

Não bastasse, o paciente registra condenações transitadas em julgado por crimes de homicídio qualificado e ameaça, bem como foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, extorsão qualificada e porte ilegal de arma de fogo, cujas condenações ainda não transitaram em julgado (ID 64408067 – p. 70/84).

Além disso, cometeu a tentativa de homicídio quando cumpria pena no regime semiaberto (p. 78/84).

Ao que tudo indica, o paciente faz do crime meio de vida e demonstra total descaso com as normas sociais estabelecidas, bem como com a ordem emanada do Poder Judiciário.

As evidências são de que, em liberdade, continuará cometendo novos crimes.

A alegação de que não comprovadas as lesões sofridas pela vítima demanda exame aprofundado de provas, o que não se admite na via estreita do habeas corpus.

Contudo, prontuário de atendimento hospitalar demonstra que o ofendido foi atingido por disparo de arma de fogo (ID 64408067 - p. 233).

De toda sorte, deve-se aguardar o julgamento do recurso em sentido estrito interposto pelo paciente, que examinará essa e outras questões - nulidade da pronúncia - com maior profundidade.

Ainda que se considere o argumento utilizado pela impetrante, de que o paciente tem residência fixa e trabalhava antes dos fatos, tais fatos, por si sós, não são suficientes para autorizar a revogação da prisão preventiva.

Diante da gravidade concreta da conduta – tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima -- e da reiteração delitiva do paciente, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Não há constrangimento ilegal.

Está presente requisito que autoriza a custódia cautelar – garantia da ordem pública.

Conquanto o paciente esteja preso preventivamente há aproximadamente 9 meses, foi pronunciado em 18.6.24 (ID 64408067 – p. 269/71), encerrando-se a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri.

Aguarda-se o julgamento de recurso em sentido estrito interposto pela defesa.

Incide, no caso, o entendimento consolidado na súmula 21 do e.

STJ: “pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução”.

Indefere-se a liminar.

Requisitem-se informações.

A seguir, à d.

Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
01/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:25

Recebidos os autos
30/09/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 20:09

Recebidos os autos
25/09/2024 20:09

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
25/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:51

Recebidos os autos
25/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
25/09/2024 13:43

Desentranhado o documento
25/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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