10/09/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:43

Recebidos os autos
08/09/2025 17:43

Outras decisões
03/09/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/09/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
25/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:11

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
30/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:05

Recebidos os autos
27/02/2025 17:05

Outras decisões
26/02/2025 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/02/2025 06:45

Processo Desarquivado
09/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:25

Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0708046-68.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A adequada qualificação, com a comprovação de que reside nesta circunscrição, é dever da parte e requisito da petição inicial, sendo que a exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

No caso dos autos, a parte autora apresenta um comprovante emitido em dezembro de 2023, o que não se mostra suficiente e adequado para comprovar que reside nesta circunscrição, especialmente ao se considerar que é representada por advogado de outro estado e que não há nenhum outro elemento capaz de confirmar a informação do domicílio.

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele audiência de conciliação designada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 27 de setembro de 2024, 14:16:38.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/09/2024 18:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/09/2024 15:38

Recebidos os autos
27/09/2024 15:38

Indeferida a petição inicial
25/09/2024 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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